Empenho de Serviços Básicos – água e esgoto, luz e gás

1) No início do exercício financeiro, a SOMA inicia o processo do tipo Orçamento e Finanças: Empenho de Serviços Básicos – água e esgoto, luz e gás. Nível de acesso: público;
2) Em seguida, a SOMA inclui o documento do tipo Cronograma de Estimativa de Despesa para o referido ano, preenche e assina (Nível de acesso: Restrito; Hipótese legal: Controle Interno Art. 26, § 3º, da Lei nº 10.180/2001);
3) Se o valor estimado estiver acima de R$ 17600,00, a SOMA elabora e assina despacho com a modalidade da licitação (inexigibilidade/dispensa) e solicitação de parecer pela PROGER. Caso contrário, ir para o passo 6.
4) Em seguida, cria e disponibiliza bloco de assinatura para o(a) PRÓ-REITOR(A) da PROAD. No retorno do bloco, envia o processo para a SA/GER.
5) A SA/GER providencia o envio da demanda aos procuradores. Após, anexa parecer da PROGER, elabora despacho e envia o processo para PROAD.
6) PROAD elabora despacho ratificando a inexigibilidade de licitação pretendida, cria e disponibiliza bloco de assinatura para o(a) REITOR(A). No retorno do bloco, envia o processo para a DO/PLOR.
7) A DO/PLOR verifica a disponibilidade orçamentária:
7.1) Caso não haja disponibilidade orçamentária: Aguarda e no momento que se verificar que há disponibilidade, executa o passo 7.2.
7.2) Caso haja disponibilidade orçamentária: elabora despacho com autorização da despesa e emissão de empenho (com o valor total estimado, mediante disponibilidade). Após assinatura do despacho, cria e disponibiliza bloco de assinatura para o(a) COORDENADOR(A) da PLOR/PLAN e PRÓ-REITOR(A) da PROPLAN. No retorno do bloco, envia o processo para a CMAT/AD.
8) CMAT/AD realiza registro no Comprasnet (ação externa ao SEI) e anexa a documentação pertinente (incluindo a publicação no DOU, nos casos necessários). Em seguida, elabora despacho e envia o processo para a DEO/COFIN.
9) DEO/COFIN aguarda o orçamento. Após, emite Nota de Empenho no SIASG e anexa a mesma ao processo. Em seguida, elabora despacho de validação do empenho e o assina. Depois, cria e disponibiliza bloco de assinatura para o(a) COORDENADOR(A) da COFIN/DCF (gestor financeiro) e PRÓ-REITOR(A) da PROPLAN (ordenador de despesa).
10) DEO/COFIN analisa:
10.1) Caso seja término de exercício financeiro: DEO/COFIN conclui o processo.
10.2) Caso se verifique que haverá necessidade de reforço de empenho em um momento posterior, considerando a estimativa inicial:
10.2.1) DEO/COFIN mantém processo aberto aguardando e-mail solicitando reforço no empenho. Recebido o e-mail, DEO/COFIN verifica se há necessidade de alteração na célula orçamentária:
10.2.1.1) Se houver: DEO/COFIN elabora despacho e envia o processo para DO/PLOR. A DO/PLOR verifica a disponibilidade orçamentária:
10.2.1.1.1) Caso não haja disponibilidade orçamentária: Aguarda e no momento que se verificar que há disponibilidade, executa o passo 10.2.1.1.2.
10.2.1.1.2) Caso haja disponibilidade orçamentária: Elabora despacho com autorização da despesa e emissão de empenho, informando a nova célula orçamentária. Após assinatura do despacho, cria e disponibiliza o bloco de assinatura para o(a) COORDENADOR(A) da PLOR/PLAN e PRÓ-REITOR(A) da PROPLAN. No retorno do bloco, envia o processo para a DEO/COFIN. Ir para o passo 9.
10.2.1.2) Caso contrário: DEO/COFIN elabora despacho e envia o processo para DCF/PLAN. A DCF/PLAN verifica a disponibilidade orçamentária:
10.2.1.2.1) Caso não haja disponibilidade orçamentária: Aguarda e no momento que se verificar que há disponibilidade, executa o passo 10.2.1.2.2.
10.2.1.2.2) Caso haja disponibilidade orçamentária: Elabora despacho com autorização da despesa e emissão de empenho. Após assinatura do despacho pelo(a) DIRETOR(A) do DCF, cria e disponibiliza bloco de do(a) PRÓ-REITOR(A) da PROPLAN. No retorno do bloco, envia o processo para a DEO/COFIN. Ir para o passo 9.
10.3) Caso tenha saldo de empenho:
10.3.1) Manter processo aberto até que uma das condições referente aos itens 10.1 e 10.2 seja satisfeita.

Cronograma de Estimativa de Despesa

A execução da despesa está condicionada a existência de saldo orçamentário e financeiro para o exercício.

Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências.