Processo

Empenho de despesa com passagens e afins

O que é?

É o processo orçamentário de empenho ou cancelamento de empenho de despesa com passagens e afins para inclusão no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens a favor de servidores ativos, colaboradores eventuais e outros.

Setor responsável

Coordenação de Orçamento e Custos

Base de Conhecimento

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Mapa do processo

Termo de Homologação

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Documentos

Formulário de solicitação de empenho de passagens e afins;
Certidões pertinentes;
Autorização para emissão de empenho;
Nota de empenho.

Informações importantes

É necessária a formalização do pedido no processo com o preenchimento completo das informações no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE PASSAGENS E AFINS e que haja disponibilidade

Base legal

Decreto nº 1387 de 07 de fevereiro de 1995;
IN SLTI/MP nº03 de 11 de fevereiro de 2015;
IN MP nº04 de 11 de julho de 2017;
Decreto nº 10193 de 27 de dezembro de 2019;
Portaria MEC nº 204 de 06 de fevereiro de 2020;
Norma de Serviço UFF nº 682 de 01 de setembro de 2020.