Processo

Empenho de Bolsas (PROGRAD)

O que é?

É o processo para empenho de recursos para o pagamento de bolsas de Programas Acadêmicos sob gestão superior da Pró-Reitoria de Graduação.

Observação: É gerado um processo de empenho para cada Programa.

Ofício de solicitação de empenho de bolsa;
Documentação que institui o Programa Acadêmico na UFF (Resolução, Instrução Normativa ou Edital);
Despacho de autorização de empenho.

A condição necessária é existir uma Resolução, Instrução Normativa ou Edital que institucionalize o Programa Acadêmico na UFF.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.