Processo
Empenho de Bolsas (Pnaes)
O que é?
É o processo para empenho de Bolsas e Auxílios da Assistência Estudantil sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis em conformidade com o Decreto 7.234/2010 que rege o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Cada modalidade de Bolsa/Auxilio gera um Processo de empenho.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Documentos
● Documentação que institui a Bolsa/Auxílio na UFF (Edital e/ou Instrução);
● Despacho de autorização de Despesa;
● Despacho de autorização de empenho.
Base legal
● Decreto 7.234 de 19 de julho de 2010.