Processo

Contrato para Fornecimento de Bens

O que é?

É o processo para celebração de contratos administrativos celebrados entre a UFF e fornecedores, decorrentes de procedimentos abrangidos pela Lei 14.133/2021 (Licitação, Dispensas e Inexigibilidades), para aquisição de bens.

Setor responsável

Coordenação de Contratos

Base de Conhecimento

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Mapa do processo

Termo de Homologação

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Documentos

Edital ou Aviso de Contratação;
Certidões de Regularidade Fiscal;
Indicação de Disponibilidade Orçamentária;
Proposta Comercial Homologada;
Nota de empenho.

Base legal

Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; e
Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 (MPOG).