Processo
Contratação via dispensa de licitação (Serviços – Inciso II)
O que é?
É o processo para a contratação de serviços comuns não constantes em pregão ou contrato vigente na UFF, cujo valor se enquadre no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Como se faz? (Passo a passo)
Documentos
FORM FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DL II - SERVIÇO);
Pesquisa de preços;
Análise de Riscos da Contratação, quando couber;
Termo de Referência e respectivos anexos;
Minuta de Termo de Contrato, quando couber;
Autorização para a dispensa de licitação;
Documentação pertinente à dispensa eletrônica;
Proposta de fornecimento;
Documentos de habilitação;
Relatório de Realização da Dispensa Eletrônica;
Autorização para emissão de empenho;
Lista de Verificação;
Nota de empenho;
Nota fiscal;
Autorização de pagamento;
Documentos referentes à liquidação da nota fiscal;
Ordem Bancária.
Base legal
1) Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
2) Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
3) Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 (e equivalentes anuais).
4) Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 (MPOG);
5) Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021 (SEGES/ME);
6) Instrução Normativa nº 67, de 8 de julho de 2021 (SEGES/ME);
7) Instrução Normativa nº 81, de 25 de novembro de 2022 (SEGES/ME); e
8) Instrução Normativa nº 98, de 26 de dezembro de 2022 (SEGES/ME).