Processo

Contratação Emergencial (PROAD)

O que é?

É o processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais emergenciais, não resultantes em contrato, enquadrados no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, solicitado pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF e gerenciados pela PROAD.

Este processo também se aplica a legislações excepcionais decorrentes de situações emergenciais e de calamidade pública.

Setor responsável

Pró-Reitoria de Administração

Base de Conhecimento

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Mapa do processo

Termo de Homologação

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Como se faz? (Passo a passo)

Unidades solicitantes - Confiram como iniciar um processo.

Documentos

Formulário de solicitação da demanda;
Propostas comerciais para a contratação;
Certidões pertinentes;
Parecer jurídico;
Reconhecimento e ratificação da dispensa emergencial;
Autorização para emissão de empenho;
Nota de empenho;
Nota fiscal;
Autorização de pagamento;
Ordem Bancária;
Lista de Verificação.

Informações importantes

É necessária a formalização do pedido no processo, que a demanda esteja enquadrada no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, que o mesmo seja de execução da PROAD e que o proposto não resulte em formalização de contrato. Ressalta-se, ainda, que a demanda não deve ser decorrente de situação que poderia ter sido previamente planejada para evitar o possível sinistro.

Base legal

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.