Concessão/Prestação de Contas de Suprimento de Fundos

1) O servidor (suprido) abre processo no SEI, através de Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos (PCSF), inserindo também Termo de Compromisso de Autorização de Débito (TCAD) e encaminha ao DCC/CCONT/DCF. Cria ainda bloco de assinatura para ele (como suprido) e seu respectivo proponente assinar.

2) O DCC/CCONT analisa a solicitação de proposta.

3) Manda para o setor responsável pela verificação de recurso próprio, se for o caso.

4) DCC/CCONT elabora despacho dando subsídios para tomada de decisão da autoridade Ordenadora. Cria ainda despachos da Direção e da Autoridade Ordenadora de Despesa com disponibilização de bloco de assinatura para os dois.

5) Após autorizado, encaminha-se ao DEO para empenho.
5.1) DEO cria bloco de assinatura para a Coordenação Financeira e o Ordenador de Despesa assinarem empenho.

6) Após empenhado encaminha-se a DCC/CCONT para liquidação do empenho.

7) Encaminha-se a Coordenação Financeira para colocação de limite no cartão corporativo.

8) Encaminha ao suprido informando a liberação de seu suprimento e informando seus limites e prazos de utilização e prestação de conta.

9) Da prestação de contas:
9.1)Suprido insere as declarações (Almoxarifado e SCP), justificativas (Saque, Devolução por GRU, Despesa Indevida, Atrasos e etc).

9.2) Suprido insere o resumo I, com a descrição sintética da quantia liberada, da quantia gasta e do valor residual. Ainda no documento, o assina e realiza bloco de assinatura para assinatura do seu proponente.

9.3) Suprido insere o resumo II, com a descrição analítica do valor gasto, e o preeenche informando: as despesas realizadas, relação dos documentos fiscais expedidos através de suas compras no decorrer da sua aplicação, e os saldos totais liberados, gastos e residuais por cada natureza de despesa.

9.4) Suprido envia o processo ao protocolo. Após isso, leva ao protocolo todas as notas fiscais (de consumo, de serviço e de passagem), para digitalização, anexação e autenticação;

9.5) Suprido entrega as notas fiscais referentes a consumo:

9.5.1) Servidor do protocolo digitaliza e inclui o documento do tipo EXTERNO ao processo;

9.5.2) Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo de documento: anexo
Número / Nome na Árvore: NF de Consumo
Data: incluir a data da inserção do documento
Formato: Digitalizado nesta unidade
Tipo de conferência: Documento Original
Remetente: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Público;
Anexar arquivo: escolher o arquivo a ser anexado e fazer o upload;

Confirmar dados.

Obs: Protocolo carimba todas as notas fiscais com o carimbo de "Digitalizado nesta Unidade" e devolve ao suprido.

9.6) Suprido entrega as notas fiscais referentes a Serviços, caso haja;

9.6.1) Servidor do protocolo digitaliza e inclui o documento do tipo EXTERNO ao processo;

9.6.2) Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo de documento: anexo
Número / Nome na Árvore: NF de Serviço
Data: incluir a data da inserção do documento
Formato: Digitalizado nesta unidade
Tipo de conferência: Documento Original
Remetente: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Público;
Anexar arquivo: escolher o arquivo a ser anexado e fazer o upload;

Confirmar dados.

Obs: Protocolo carimba todas as notas fiscais com o carimbo de "Digitalizado nesta Unidade" e devolve ao suprido.

9.7) Suprido entrega as notas fiscais referentes a Passagem;

9.7.1) Servidor do protocolo digitaliza e inclui o documento do tipo EXTERNO ao processo;

9.7.2) Preencha os campos da seguinte maneira:

Tipo de documento: anexo
Número / Nome na Árvore: NF de Passagem
Data: incluir a data da inserção do documento
Formato: Digitalizado nesta unidade
Tipo de conferência: Documento Original
Remetente: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Público;
Anexar arquivo: escolher o arquivo a ser anexado e fazer o upload;

Confirmar dados.

Obs: Protocolo carimba todas as notas fiscais com o carimbo de "Digitalizado nesta Unidade" e devolve ao suprido.

9.8) Protocolo autentica todas as notas fiscais no sistema e faz o envio do processo a DCC/CCONT.

10) Análise e Aprovação da Prestação de contas
10.1) DCC/CCONT analisa a prestação de contas, se houver pendências devolve ao suprido.
10.2) Reclassifica e gerar “NS”.
10.3) Despacha com análise da prestação de contas, faz despacho do DCF e da autoridade Ordenadora de Despesa para aprovação e cancelamento de empenho com bloco de assinatura.
10.4) O Diretor assina o bloco.
10.5) O Ordenador assina o bloco com encaminhamento a DEO/COFIN.
10.6) DCC/CCONT faz a baixa do saldo não utilizado do suprimento de fundos e encaminha a DEO para baixa de empenho.
10.7) DEO faz a baixa do empenho. Se for fonte de recurso próprio (8250), encaminha para a DAF/COFIN para anotação e atualização de saldo da fonte. Senão, encaminha de volta para a DCC/CCONT.
10.8) DCC/CCONT verifica se houve saque no decurso do suprimento de fundos e encaminha a DEF/COFIN para baixa de OB.
10.9) A DEF efetua a baixa dos saques e devolve a DCC/CCONT.
10.10) A DCC/CCONT encaminha ao suprido para ciência da aprovação de sua prestação de contas e liberação para solicitar novo processo de suprimento.

Saiba mais acessando o manual.

Abertura (Solicitação)

• Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos
• Termo de Compromisso de Autorização de Débito

Prestação de contas

• Resumo de Gasto 1
• Resumo de Gasto 2
• Declarações (Almoxarifado e SCP)
• Justificativa para saque, se houver.
• Notas fiscais atestadas e vistadas.

O servidor deve ao preencher a PCSF informar nome do suprido e do proponente, bem como respectivos, CPF’s, telefones, setores de atuação, valor solicitado e as devidas assinaturas, matrícula SIAPE, seu período de férias oficias e a fonte de recurso a ser onerada.

Condições

O servidor não pode estar:

• Com pendências em concessões anteriores.
• Em alcance.
• E no período de férias oficiais.

• Art. 68 e 69 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.
• Art. 45 a 47 do Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
• Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005.
• Decreto n. 6.370, de 01 de fevereiro de 2008.
• Decreto n. 6.467, de 30 de maio de 2008.
• BASE ADMINISTRATIVA - É constituída da Instrução Normativa n. 04, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 30 de agosto de 2004, e pela Portaria n. 95, do Ministro da Fazenda, de 19 de abril de 2002.
• INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA PROPLAN/DCF Nº. 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.