Processo
Celebração de Convênio para Concessão de Estágio (UFF com outras instituições)
O que é?
Trata da ratificação, junto aos Conselhos Superiores, de Convênio entre a UFF e Instituição Pública, em que foi adotada a minuta de convênio proposta pela concedente.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Base legal
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
- Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes e dá outras providências;
- Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos; e
- Resolução CEPEx nº 298/2015, que regulamenta a política de estágio curricular - obrigatório e não obrigatório - dos estudantes de graduação da UFF.