Processo

Avaliação de desempenho para servidores técnicos-administrativos afastados para estudo

O que é?

É a solicitação do servidor, para a realização do processo avaliativo de seu desempenho, no mês de sua vigência, quando estiver em afastamento para estudos.

Setor responsável

Divisão de Gestão de Desempenho

Base de Conhecimento

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Mapa do processo

Termo de Homologação

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Como se faz? (Passo a passo)

Passo a passo servidor

Documentos

Requerimento para afastamento para qualificação strictu sensu
Documentação comprobatória do afastamento
Declaração da DACQ/CPD/PROGEPE de conformidade e regularidade com as exigências para com o respectivo afastamento, quando couber, especialmente no que se refere à entrega de relatórios, nos prazos estipulados.

Informações importantes

O Servidor deverá estar afastado em razão de participação em programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu.
Em caso de afastamento superior a 50% do período avaliativo o processo deverá ser autuado no mês de sua vigência.
Em caso de afastamento igual ou inferior a 50% do período avaliativo, o servidor cujo afastamento a ser iniciado ainda no período avaliativo vigente ultrapasse o fim desse período, deverá antecipar a realização de sua Avaliação de Desempenho.

Base legal

Instrução de Serviço PROGEPE nº 002 de 2021
Parecer – nº 04/2017/CNU/CGU/AGU
NS nº 659 de 25/05/2017;
Lei 11.091 de 12/01/2005 PCCTAE;
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.