Processo
Apuração Ética
O que é?
É a fase de investigação e punição do infrator. Nessa fase, as testemunhas são ouvidas, os documentos e outros meios de prova são analisados e a Comissão chega a uma conclusão sobre a infração ética.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Informações importantes
É necessário que um Processo de Procedimento Preliminar Ético indique a necessidade de abertura de um Processo de Apuração Ética ou ainda documentação com teor de gravidade que indique a abertura direta de um Processo de Apuração Ética.
Base legal
1) Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999;
2) Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
3) Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007; e
4) Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.