Processo

Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a pedido do servidor

O que é?

É a passagem do(a) servidor(a) da atividade para a inatividade laborativa. Ocorre quando o(a) servidor(a) é acometido por doença incapacitante permanente para o trabalho.

Base de Conhecimento

Termo de Homologação

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