Processo

Alteração do regime de trabalho Docente ( Redução da carga horária)

O que é?

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO de docentes integrantes da carreira do Magistério Superior.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Documentos

1) REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO DOCENTE.
2) Caso seja docente do Magistério Superior: RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DO DOCENTE
(RADs), referentes ao período de interstício dos últimos 24 meses de exercício.
3) Caso seja docente do EBTT: RELATÓRIOS DE ATIVIDADES, referentes ao período de interstício dos últimos 24 meses de exercício.
4) PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOCENTE.
5) ATA DO PLENÁRIO DO DEPARTAMENTO com a decisão final sobre a solicitação.

Base legal

1) Lei n.º 12.772/12;
2) Lei n.º 12.772/12;
3) Lei n.º 12.863/13;
4) Lei n.º 13.325/2016;
5) Lei n.º 8.112/1990;
6) Lei n.º 9.394/1996;
7) Resolução CEPEX n.º 441/2011;
8) Res. CEPEX n.º 677/2019.

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