Processo

Alteração do regime de trabalho Docente (Aumento da carga horária)

O que é?

Processo com objetivo de analisar e viabilizar a ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO de docentes integrantes da carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Documentos

1) REQUERIMENTO ALTERAÇÃO REGIME DE TRABALHO DOCENTE (AUMENTO).
2) Servidor Docente do Magistério Superior:
2.1) Justificativa para a alteração de regime;
2.2) Plano de Trabalho;
2.3) Relatórios de Atividades (RADs), devidamente assinados, referentes ao período de interstício dos últimos 24 meses de exercício;
2.4) Título de Doutor ou Livre Docente com respaldo na legislação vigente;
2.5) Comprovante de que cumpre pelo menos um dos requisitos listados a seguir:
2.5.1) Estar apto a integrar (mediante Ata do respectivo Colegiado de Curso);
2.5.2) Ser membro do corpo docente permanente de Programa de Pós-Graduação Stricto sensu da UFF;
2.5.3) Ser coordenador de projeto de ensino aprovado pelo Plenário do Departamento;
2.5.4) Ser coordenador de projeto de extensão cadastrado na PROEX e aprovado pelo Plenário do Departamento;
2.5.5) Ser Coordenador de Curso de Graduação ou Pós-Graduação; ou
2.5.6) Ocupar função com FG ou CD.
3) Servidor Docente do Ensino Básico, Técnico ou Tecnológico:
3.1) Justificativa para a alteração de regime;
3.2) Plano de Trabalho;
3.3) Relatórios de Atividades, devidamente assinados, referentes ao período de interstício dos últimos 24 meses de exercício;
3.4) Comprovante de que cumpre pelo menos um dos requisitos listados a seguir:
3.4.1) Estar apto a integrar (mediante Ata do respectivo Colegiado de Curso);
3.4.2) Ser coordenador de projeto de extensão cadastrado na PROEX e aprovado pelo Plenário do Departamento; ou
3.4.3) Ocupar função com FG ou CD.
4) PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOCENTE.
5) ATA DA PLENÁRIA DO DEPARTAMENTO com a decisão final sobre a solicitação.

Base legal

1) Lei n.º 12.772/12;
2) Lei n.º 12.863/13;
3) Lei n.º 13.325/2016;
4) Lei n.º 8.112/1990;
5) Lei n.º 9.394/1996;
6) Res. CEPEX n.º 677/2019; e
7) Res. CEPEX n.º 441/2011

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