O Comitê de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado da UFF (UFFGen) realizará o segundo workshop com o tema “Acesso ao Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado: Perspectivas e Mudanças”, no dia 9 de dezembro, no auditório do Instituto Biomédico, Rua Hernani Pires de Mello, 101, 2º andar, São Domingos, Niterói.
O Projeto de Lei nº 7735, de 2014, encaminhado pelo Poder Executivo, vai alterar a Medida Provisória nº 2.186-16/2001, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Após aprovação, que deve ocorrer ainda neste ano, haverá prazo de um ano para adequação de todas as atividades realizadas, a partir de junho de 2000. O workshop visa atualizar essas informações e discutir estratégias no âmbito da UFF.
A medida vai proporcionar ao criador do patrimônio genético a possibilidade de patentear seu produto (extratos obtidos de organismos coletados em território nacional, como animais ou plantas), permitindo a sua exploração comercial. Um dos pontos mais importantes da alteração é a necessidade de apenas um cadastro no comitê, agilizando o processo de pesquisa. Na lei atual, é necessária uma autorização. As mudanças propostas são consideradas benéficas pelos profissionais da área, embora a bancada ruralista apresente resistência a certos pontos do projeto.
O projeto também pretende combater a biopirataria, que não se refere apenas ao contrabando de espécies de fauna e flora locais, mas também a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais para uso dos recursos naturais.
“A importância do projeto é a garantia de que as pesquisas sejam feitas de maneira correta diante das exigências e para que não haja dificuldades ou obstáculos ao trabalho do pesquisador”, afirmou o membro do comitê do UFFGen e um dos organizadores do evento, Aloysio Cerqueira. Ele concluiu dizendo que o comitê surgiu quando pesquisadores sofreram penalidades sob a lei atual.
A programação começa às 9h, com inscrições e abertura do evento. A palestra “PL7735/2014 – Mudanças na P, D&I de Produtos da Biodiversidade Brasileira” tem início às 9h30, com a presença da gerente Técnica e de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades, Ana Cláudia Oliveira.
Após o intervalo, será discutida a experiência do UFFGen, debatendo atividades, perspectivas e estratégias para regularização das pesquisas na UFF. O auditório pode receber até cem pessoas. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail uffgen@vm.uff.br. Outras informações no site www.proppi.uff.br/novo/.