Para atender às demandas da população, que muitas vezes apresenta dificuldades técnicas e materiais no preenchimento e envio da Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF), a UFF, por meio da coordenação do curso de especialização MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, promoverá mais uma nova edição do seu tradicional “Sabadão do Leão”, na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, no Campus do Valonguinho, Centro.
Comandadas pelo professor da UFF e contador, Marcelo Adriano, especialista em impostos de renda de pessoas físicas e jurídicas, e autor de artigos científicos na área contábil, publicados no país e no exterior, as atividades educativas estarão divididas este ano, em dois dias, dia 28 de março, quarta-feira, às 18h, palestra aberta ao público sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), apresentando os principais aspectos da declaração e as alterações da legislação para o exercício de 2018. Já no dia 07 de abril, sábado, das 9h às 17h, será realizada atividade gratuita de preenchimento e transmissão da DIRPF. Na ocasião, o interessado receberá uma cópia impressa e outra em CD.
De acordo com Marcelo Adriano, há dois objetivos importantes que valem ser destacados nessas atividades: o treinamento de universitários – cerca de 20 participarão da iniciativa – capacitando a equipe com os conhecimentos técnicos necessários para realizar as atividades de preenchimento e transmissão das Declarações de Ajuste Anual, bem como a orientação do público universitário e de especialização quanto à legislação tributária que envolve a tributação das pessoas físicas, gerando um efeito multiplicador do conhecimento junto à população.
IRPF
Segundo o professor José Geraldo Abunahman, o IRPF corresponde a um tributo que incide sobre os rendimentos do capital, do trabalho e da combinação de ambos e envolve uma complexa e extensa legislação tributária. O conhecimento e domínio das técnicas que envolvem tal obrigação acessória são de competência de uma reduzida fração da população.
Geraldo explica que a combinação do crescente número de contribuintes que apresentam a Declaração de Ajuste Anual (DAA) com os dinâmicos parâmetros definidos pelo Fisco Federal para o controle das informações tributárias prestadas pelos declarantes, além do precário nível de informações práticas disponíveis para a sociedade em geral no que se refere ao correto preenchimento e envio das declarações, pode ser apontada como a principal responsável pelo expressivo número de DIRPF retidas em malha fiscal, também comumente denominada “Malha Fina”.
Ainda segundo o professor, a dependência de significativa parcela da sociedade obrigada à apresentação da DAA em relação aos profissionais de mercado se justifica, principalmente, pelo desconhecimento da legislação, pela complexidade dos temas que envolvem a matéria tributária e pelas dificuldades de inclusão digital que atingem os contribuintes em geral. No entanto, a camada da população que, além dos motivos citados, ainda possui sérias restrições de ordem financeira, fica impossibilitada de recorrer aos serviços remunerados destes profissionais liberais e, consequentemente, distantes de cumprir suas obrigações tributárias junto ao poder público.
Bem-estar público
“A responsabilidade social, na qualidade de prática voluntária, compreende posturas, comportamentos e ações que visam promover o bem-estar de seu público, interno e externo. Sua iniciativa é reconhecida pela sociedade e pelo governo por sua relevância quanto aos impactos positivos causados na coletividade em benefício da própria comunidade”, enfatizou o professor.
Para Marcelo Adriano, as iniciativas dos setores privados ou públicos, no sentido de contribuir para a almejada justiça social por meio da democratização de informações técnicas e da realização de eventos que promovam atividades funcionais, surgem como alternativa eficaz para certas demandas da sociedade. O fortalecimento do sentimento que envolve a responsabilidade social pelas instituições e organizações que integram a economia do país, se realiza inicialmente com a identificação dos problemas que atingem a população e se concretiza com a execução de projetos capazes de contribuir com soluções eficazes. “Dessa forma, vale contribuir e não sonegar!”, conclui.