A UFF, por meio da Comissão de Permanente Avaliação de Documentos (CPAD/UFF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 26/12/2023, o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2023, com o objetivo de cientificar a sociedade que foram iniciados os procedimentos para eliminar 13,30 metros lineares de documentos referentes às Listagens de Eliminação de nº 1/2023 e nº 2/2023 da Gerência Plena de Comunicações Administrativas/GPCA, unidade vinculada à Pró-Reitoria de Administração (PROAD).
Assim, atendendo aos dispositivos legais, a CPAD/UFF informa que caso haja partes interessadas relacionadas nos documentos, estes podem se manifestar pelo correio eletrônico cpad.car.sdc@id.uff.br no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do edital.
A eliminação de documentos está de acordo com o Decreto nº 10.148/2019 e com as orientações do Arquivo Nacional, órgão que coordena o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), que reforçou a informação de que “Em 8 de março de 2023, o Tribunal Regional da Justiça Federal da 2ª Região, TRF2, publicou decisão de cassar os efeitos suspensivos de vigência obtidos pelo MPF-RJ em fevereiro de 2022.”
Para mais informações sobre destinação de documentos para a eliminação, acesse as páginas relacionadas nos links abaixo.