Universidade fecha acordo e garante propriedade de terra no Morro do Gragoatá
A Universidade Federal Fluminense (UFF) quer manter seu patrimônio e garantir recursos para a recuperação e revitalização do Cine Icaraí, um importante espaço cultural multiuso para os moradores de Niterói e de todo o estado do Rio de Janeiro. O Cine Icaraí, fechado desde 2006 quando era de propriedade do Grupo Severiano Ribeiro, foi tombado pelo INEPAC (Instituto Estadual de Patrimônio Cultural) e transferido para a UFF em 2011.
Apesar das questões judiciais e da falta de recursos, a administração da universidade tem buscado solucionar e regularizar a situação jurídica, financeira e patrimonial visando abrir as portas do Cine Icaraí para a sociedade. “A UFF está formalizando processo administrativo e encaminhando ao MEC pedido de recurso extra orçamentário para finalizar os projetos básico e de execução da restauração e, além disso, está apresentando o mesmo ao INEPAC, responsável pelo tombamento do espaço, e ao Conselho Universitário da UFF para as deliberações cabíveis”, informou o reitor Sidney Mello.
Segundo o reitor, na época, a UFF pagou R$10,6 milhões dos mais de R$ 17 milhões em favor do proprietário à época (KOPEX). O pagamento foi efetuado por meio de transferência de recursos do Ministério da Educação e o restante foi quitado pelo Município de Niterói, conforme acordado durante a aquisição do imóvel, sendo que a ultima parcela quitada pela PMN foi somente em 2014. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a UFF é obrigada a cumprir limites para os gastos da folha de pagamento de seu pessoal e de despesas para sua manutenção e, incluindo os programas de assistência estudantil, pesquisas e atividades regulares.
O reitor Sidney Mello ressalta que “é de conhecimento geral que as Universidades Públicas têm passado por dificuldades com a significativa redução de recursos”. “A atual gestão da UFF, iniciada em novembro de 2014, herdou dívida da ordem de R$ 73,8 milhões, em notas emitidas sem cobertura orçamentária, sendo que R$ 22 milhões já haviam sido empenhados com o orçamento de 2014 a título de reconhecimento de dívida adquirida no exercício de 2013. Tomamos a decisão de recuperar a credibilidade da Universidade como pagadora de seus compromissos através da negociação da dívida e sua diluição ao longo dos exercícios seguintes, comprometendo fortemente o caixa da universidade até o presente momento. Somam-se a isso os cortes e contingenciamentos do MEC neste período, particularmente em capital. Todos os recursos da UFF estão hoje comprometidos com seu custeio e investimento para conclusão de obras, algumas paralisadas, de pleno conhecimento dos órgãos de controle”, explicou o reitor.
Sidney Mello lamentou o fato de a universidade ter sido forçada a rescindir contrato para elaboração do projeto básico e do projeto executivo de restauração e revitalização do prédio do Cine Icaraí em função do cenário econômico desfavorável e das dívidas herdadas pela UFF. De acordo com o reitor, apesar de não ter tido avanços em parcerias por causa da restrição e limitações do tombamento do imóvel, a UFF continuará tentando buscar soluções adequadas, baseadas na lei e em consonância com os órgãos competentes para a reativação do Cine Icaraí.
Em relação ao ex-terreno do INSS, localizado ao lado do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP), que desde 2012 pertence à UFF, a universidade também está se empenhando para obter recursos específicos e resolver o pagamento de R$ 8,3 milhões, finalizando a compra do imóvel.
Sobre a desapropriação do terreno do morro do Gragoatá e o devido pagamento como prova de compra, este último exigido pelo Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Niterói, a UFF esclarece que a rigor não exerceu posse, não fez melhoramentos nem mesmo delimitou a área, tão pouco realizou pagamento indenizatório. O reitor afirma que esse processo está em aberto desde os anos 80, em função da UFF, na ocasião, não ter cumprido as exigências do Decreto Presidencial nº 80693/77, que autorizava efetuar a desapropriação e pagar os custos com seus recursos orçamentários, conforme art. 2º do referido decreto.
Conforme Sidney Mello, a UFF responde pelo Cine Icaraí e pelo terreno que pertencia ao INSS, contudo, em relação ao Morro do Gragoatá, sequer possui posse, tornando precário qualquer controle sobre o terreno. Mesmo assim, a atual administração acolheu o acordo proposto pelo Juízo com o Município de Niterói e com os proprietários originais do terreno. Dessa forma, eliminou os custos de indenização da desapropriação e custos futuros, que impactariam as contas da Universidade.
Sempre com o aval e orientação da AGU (Advocacia Geral da União), por sua Procuradoria Federal junto à UFF e anuência da Procuradoria Seccional Federal em Niterói, a atual administração da UFF assinou acordo que protege juridicamente sua posição, sem os riscos de perda integral de espaço no Morro do Gragoatá e de custos indenizatórios e sem precisar pagar os gastos decorrentes da atividade processual. O acordo proposto defende para a UFF um terreno edificável de cerca de 10.000 m² no Gragoatá sem qualquer custo ou dispêndio financeiro, e ainda fortalece a posição da universidade na defesa de toda sua área edificada e não edificada. A questão do uso do terreno não está sendo tratada neste processo, que aborda exclusivamente sobre a propriedade.
“A Reitoria está atenta, orientada e tomando atitudes responsáveis na proteção do patrimônio da UFF. No acordo firmado e no ofício ao Juiz, afirmamos a defesa do nosso patrimônio atual edificado e não edificado e a propriedade de terra no Morro do Gragoatá devidamente demarcada, cercada, com registro geral de imóveis e livre de tributos”, ressaltou Sidney Mello. Segundo ele, essa foi a melhor opção administrativa, jurídica e financeira para a questão. “É realista e está em sintonia com tudo o que a UFF vive hoje”.