Como integrante da rede federal de unidades do SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal), módulo de saúde do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), a Universidade Federal Fluminense realiza perícias para concessão de licenças para tratamento de saúde e para concessão de benefícios na área da saúde, como por exemplo a isenção de Imposto de Renda (IR), por meio da atuação da Divisão de Perícia em Saúde (DPS), vinculada à CASQ/Progepe
A isenção de Imposto de Renda é um benefício que permite aos servidores federais aposentados ou pensionistas a não incidência do IR sobre os proventos de aposentadoria ou pensão, caso estejam acometidos de enfermidade grave contida no enquadramento da lei, como neoplasia maligna, doença de Parkinson, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
O processo de solicitação é feito pelo sistema eletrônico SEI, com o preenchimento de formulários específicos e anexação de laudo preenchido e assinado pelo médico do servidor aposentado ou pensionista. Não há obrigatoriedade dos laudos médicos serem emitidos por serviço médico público. A perícia aceita laudos originais de médicos assistentes de serviços públicos ou privados.
Será necessário passar por uma perícia médica oficial para comprovar a doença conforme o enquadramento legal, com avaliação médico pericial e análise dos originais dos exames complementares e outros documentos que comprovem a condição de saúde do requerente, tais como laudos e receitas médicas.
Informações detalhadas sobre como iniciar o processo de Isenção do Imposto de Renda, os documentos necessários e os procedimentos específicos periciais podem ser consultados no site da Universidade Federal Fluminense (UFF).Aqui está o link direto para a página relevante: Isenção de Imposto de Renda por motivo de doença – UFF.
Dúvidas sobre direitos, benefícios, etapas periciais e reavaliação de isenção do imposto de renda podem ser esclarecidas junto à equipe Psicossocial da DPS, através do e-mail psicossocial.dps@id.uff.br