Desde o último dia 10 de março, encontra-se aberto o processo de seleção de entidades que pretendam receber recursos financeiros, decorrentes de prestação pecuniária, para custear, ampliar ou implantar projetos sociais.
Os pedidos de participação no processo seletivo serão recebidos até às 18h do dia 10 de maio e deverão ser protocolados no Protocolo Geral da Presidência, situado na Avenida Erasmo Braga 115 – Sala 1014 – Lamina II, 10º andar ou nos demais protocolos relacionados no anexo IX do edital.
Podem participar do processo entidades públicas ou privadas com finalidade social, ou que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social e que tenham sede ou exerçam a atividade a ser custeada no Estado do Rio de Janeiro.
Os projetos apresentados serão submetidos à Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária – COAPP que, com base nos recursos disponíveis na conta corrente exclusiva, irá promover a avaliação e seleção dos projetos que poderão ser custeados total ou parcialmente.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço http://www.tjrj.jus.br/web/guest/licitacoes/selecao-de-entidades-para-custeio-de-projetos-sociais/edital-e-anexos