Sustentabilidade do HUAP em debate

Foi realizada no dia 19/01, no auditório da FEC, reunião para discutir a sustentabilidade do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), com a presença de membros do Conselho Universitário da UFF, representantes do Sintuff e estudantes da Faculdade de Medicina, pertencentes ao Diretório Acadêmico Barros Terra.

Na ocasião, o professor Celso Costa, diretor do Instituto de Matemática e Estatística, apresentou o relatório final do grupo de trabalho que visitou os Hospitais Universitários da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do Paraná, já contratualizados com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Este grupo de trabalho foi composto pelos seguintes servidores: Celso Costa (Instituto de Matemática e Estatística), Geralda Marques (Membro da Comunidade no CUV), Selma Rodrigues (Faculdade de Farmácia), Alexandra Anastacio (Faculdade de Nutrição), Sidney Gomes (Associação de Professores Inativos), Ana Lúcia Abrahão (Faculdade de Enfermagem), José Henrique Carneiro (Instituto de Computação), Fernando Bloise (Faculdade de Administração e Ciências Contábeis), Paulo Cresciulo (Instituto de Educação Física), Otílio Bastos (Instituto Biomédico), André Ferrari (Instituto de Geociências), Nadja Valéria Vasconcellos (Escola de Engenharia Metalúrgica de Volta Redonda).

Após a apresentação, teve lugar um debate no qual puderam ser apresentados diferentes pontos de vista sobre o assunto.

Esta reunião, realizada num clima de cordialidade e respeito, foi importante para  ampliar e aprofundar o conhecimento sobre as questões relacionadas ao HUAP e à Ebserh.

Apresentamos a seguir a íntegra do relatório do grupo de trabalho.

 

Relatório final do grupo de trabalho que visitou os Hospitais Universitários de Brasília e Curitiba

Aspectos em Discussão:

Privatização; Quebra da autonomia; Contrato; Dupla porta de entrada

SOBRE A DEFINIÇÃO INSTITUCIONAL DA  GESTÃO DOS HUS

• O superintendente do Hospital é escolhido pelo reitor e cedido para a EBSERH (recebendo uma remuneração pelo cargo na estrutura da EBSERH).

• Os gerentes, abaixo do Superintendente, em geral três ou quatro, dando conta das várias áreas, são escolhidos pela EBSERH a partir de lista tríplice encaminhada pela superintendência (membros escolhidos com acordo do reitor), podendo ou não serem dos quadros da Universidade. No caso do HU da UFPR pudemos certificar, em especial, a vantagem de o gerente administrativo ser um quadro externo à Universidade, o que pode facilitar a tomada de decisões impopulares.

SOBRE O CONTRATO UNIVERSIDADE – EBSERH

• A EBSERH é uma empresa pública, sem fins lucrativos, com capital 100% do tesouro nacional.

• O contrato a ser celebrado com a EBSERH tem flexibilidade para incluir cláusulas e alterações para dar conta das peculiaridades de cada Universidade. No entanto, fica de antemão estabelecido que não haverá atendimento fora do SUS. A EBSERH proverá o Hospital com recursos para a folha de pagamento de pessoal CLT e recursos de Capital. Os recursos de custeio devem ser garantidos pelo SUS. Ainda não temos uma conclusão sobre as consequências de interrupção do contrato: é preciso estudar os contratos vigentes com as várias universidades, para avançar mais sobre as possíveis consequências.O Contrato Hospital – EBSERH  dimensiona a estrutura do quadro técnico e sua progressão a curto e médio prazos.

• Não ocorre transferência de patrimônio para a EBSERH.O patrimônio novo vindo através dos recursos da EBSERH é incorporado ao patrimônio da Universidade. A manutenção de equipamentos é da competência da EBSERH, mediante a contratação de firmas terceirizadas.

SOBRE O QUADRO FUNCIONAL

• Nos dois hospitais, a mão de obra técnica era constituída por mais de 50% de funcionários precários. Ambas as Universidades haviam assinado TAC com o MP obrigando-se a promover a regularização, através de concurso público, do quadro funcional, eliminando a precariedade. No HU da UNB,  de 1.200 funcionários, 700 eram precários. A EBSERH abriu licitação e uma firma de concursos realizou concurso público para 1.200 funcionários, sendo 700 para substituição e 500 para acréscimo. Menos de 10% dos funcionários precários do HU da UNB lograram passar no concurso. No Hospital de Clinicas da UFPR havia 1.200 funcionários precários e a situação correu semelhante, com a realização de concurso público para a substituição de funcionários. A novidade, nesse caso, foi um acordo feito com o MP, de modo que os funcionários precários, para os quais faltavam menos de 4 anos para se aposentarem, puderam continuar prestando serviço, até a aposentadoria. Essa situação demonstra a possibilidade de flexibilidade frente à dispensa sumária dos funcionários precários. Também em Curitiba, a UFPR ofereceu um curso preparatório para que os funcionários precários pudessem melhor se preparar para o concurso público. Igualmente, nesse caso, os funcionários precários tiveram um índice de aprovação inferior a 10%. Os códigos de vaga dos concursados pela EBSERH estão registrados no Ministério do Planejamento, como vaga da Universidade .

• Em Curitiba, alguns conselheiros visitaram o Sindicato (SINDTEST) e pensamos que o diálogo travado com dois diretores sindicais deva ser considerado também. Ainda que os sindicatos tenham visão corporativa (essa é a razão deles existirem) suas avaliações devem contribuir para o processo de discussão sobre a adesão ou não à EBSERH. O processo ocorrido em Curitiba foi traumático para ambas as pontas do sistema. Há acusações dos dois lados e não nos cabe avaliar um processo que não vivemos.

• Foi afirmado pela administração do hospital e pelo sindicato que está havendo um choque de hábitos e competência entre os novos concursados e os antigos funcionários. Os recém-chegados atuam melhor e cumprem seus horários.

SOBRE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

• A EBSERH não interfere na autonomia acadêmica. Em especial, a permanência do paciente no hospital deve seguir os indicadores do SUS.

• A EBSERH não tem ingerência sobre o hospital para celebrar contratos com universidades particulares para cessão de espaço de estágios para alunos da área médica.

• O atendimento é 100% dentro do SUS, não havendo atendimento a pacientes de plano de saúde, nem particular. Com essa restrição, fica estabelecido que o hospital tem apenas uma porta de entrada e ficam prejudicados os argumentos de que com a adesão a EBSERH o hospital poderia funcionar com dupla porta de entrada (pública e privada).

• Nos dois casos examinados, após a entrada na EBSERH, e a consequente melhoria da infraestrutura e da gestão,  ficou patente que a universidade, através de seus professores e alunos, estão mais presentes dentro do Hospital.

• No caso do Hospital de Clinicas da UFPR, foi muito positiva a atuação dos estudantes da área da saúde, que interferiram positivamente no processo de reversão da deliberação de 2012 de não adesão. Evidencia o compromisso com o ensino e condições de estudo em um hospital do porte do HC.

PRODUTIVIDADE DOS HOSPITAIS VISITADOS

• Nos dois casos aqui em exame, após a entrada da EBSERH houve um aumento de mais de 50% no número de leitos ativos. No exemplo do HU da UFPR, antes da entrada da EBSERH, de 600 leitos existentes, menos de 280 leitos estavam ativos.

• Na UFPR, em 2012 o Conselho Universitário rejeitou a EBSERH, e a direção do hospital ficou demissionária. Nessa época, havia 280 leitos funcionando de um total de 600 leitos, e eram atendidos 50 pacientes por dia. Depois da entrada na EBSERH, e fruto da reestruturação da infraestrutura e do novo modelo de gestão, o hospital atende mais de 500 pacientes por dia e tem condições de, a médio prazo, atender 1.000 pacientes. Hoje, o hospital está com 560 leitos ativos e a Maternidade com 180 leitos, totalizando 740 leitos, e mais 75 leitos na urgência e emergência referenciadas.O HU da UFPR, depois da contratação com a EBSERH, recebeu mais de R$ 20 milhões em equipamentos (compra de vinte endoscópios). Também, importantes recursos financeiros entram para a pesquisa do HU da UFPR através da pesquisa farmacêutica (validação de medicamentos). Atualmente, no HU da UFPR está implantado o uso de catraca e ponto eletrônico.

• Ficou claro também que o ponto chave do sucesso desses dois hospitais repousa numa gestão extremamente profissional. No caso do HU da UFPR, o primeiro superintendente durou dois meses no cargo, por inadaptação ao processo. O Superintendente atual do HU da UFPR tinha acumulado experiência anterior de gestão de um grande hospital privado e, no caso do HU da UNB, a Superintendência está a cargo de um médico cardiologista, com mestrado stricto sensu na área de informática e com cursos MBA na área de gestão de empresas.

• A EBSERH mantém um Fórum permanente integrado pelos superintendentes dos HUs que compõem a rede. Esse mecanismo de diálogo permanente promove uma profícua troca de experiências. Desse modo, boas práticas e inovações de um hospital podem ser utilizadas por outro hospital. Por exemplo, nesse fórum coordenado pela EBSERH foi estabelecida a necessidade de padronizar nos hospitais a gestão através de processo, com metas a serem atingidas em tempos bem determinados. Recentemente, a gestão de metas é controlada por um software, gratuito e disponível na Web, primeiro utilizado pelo Superintendente do HU de Brasília (que encontrou e adaptou o software livre) e que depois foi disseminado para todos os outros hospitais.

• A pactuação com os municípios foi, por inúmeras vezes, apontada como um elemento crucial para a cobertura dos custos do HU. Um dos elementos apontados pelo superintendente do HU da UNB foi a crescente força política trazida pela EBSERH.

• Foi ressaltado que no ano de 2015 já houve dificuldades no repasse de recursos também para os hospitais gerenciados pela EBSERH. O investimento em reformas e equipamentos se deu, majoritariamente, até 2014.

• Outro aspecto muito relevante é o fato de que a constituição do Comitê Deliberativo do HU da UNB preconiza a participação dos diretores das unidades de ensino da área da saúde que têm atividades no HU. No entanto, foi destacado que esta foi uma opção do superintendente do HU da UNB, não havendo uma obrigatoriedade para que isto ocorra desta forma. Isto reforça a necessidade de um estudo pormenorizado do contrato, para que estas garantias estejam asseguradas.