No dia primeiro de novembro, quinta-feira, o reitor em exercício, Professor Antonio Claudio da Nóbrega, recebeu representantes do Sintuff, retomando a Mesa de Negociação Permanente, para tratar de pontos de pauta dos servidores técnico-administrativos em greve.
A reunião girou em torno, basicamente, da jornada de trabalho, tendo o Sintuff apresentado, mais uma vez, a reivindicação de 30 horas semanais para todos os servidores técnico-administrativos da UFF.
O Professor Antonio Claudio reiterou o que já havia sido amplamente noticiado acerca dos desdobramentos recentes em relação ao tema, que podem ser resumidos como segue.
Após a gestão não ter acatado a recomendação da CGU para revogar a Portaria nº 57.529/2016, construída durante a greve de 2016, e que reconhecia a jornada de 30 horas semanais para os servidores técnico-administrativos da UFF, o Tribunal de Contas da União notificou o reitor Sidney Mello, em 27 de agosto de 2018, considerando que o conceito contido na referida Portaria de reconhecer a jornada de 30 horas semanais constitui irregularidade de prática de ato de gestão ilegal, o que pode implicar rejeição da prestação de contas da Universidade, tendo recomendado sua revogação. Em razão desta notificação do TCU, o reitor Sidney Mello editou, em 03 de setembro de 2018, a Portaria nº 62.111, atualmente em vigência, para regulamentar a adoção das 30 horas nos termos da lei. A partir desta Portaria, uma nova comissão apurará quais casos se encaixam nos requisitos do artigo 3º do Decreto nº 1.590/1995, com a redação dada pelo Decreto nº 4.836/2003. Tal medida objetivou, de forma responsável, preservar as contas da Universidade e, dessa forma, garantir a continuidade dos repasses de recursos orçamentários.
Desse modo, o Professor Antonio Claudio ponderou que a insistência em tentar manter a jornada de 30 horas para todos os servidores técnico-administrativos, contrariando diversos marcos legais e regulatórios, bem como a interpretação dos órgãos de controle, colocaria em risco o funcionamento da Universidade, em virtude da previsível suspensão dos repasses de recursos, afirmando que a gestão não cometeria tal irresponsabilidade.
Por conseguinte, o claro e inequívoco posicionamento sobre este assunto por parte dos órgãos de controle, CGU e TCU, torna inexequível o atendimento desta reivindicação, nos termos apresentados pelo Sintuff.
O Professor Antonio Claudio reiterou a necessidade de que sejam respondidos os dois Ofícios encaminhados pela gestão ao Sintuff nas datas de 11 de outubro e 22 de outubro de 2018, ainda sem resposta, acerca da garantia da continuidade na prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, em particular no que se refere ao Restaurante Universitário, que se trata inequivocamente de serviço indispensável, mormente considerando que atende a uma das necessidades básicas de toda a comunidade universitária, sobretudo dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Por fim, o Professor Antonio Claudio afirmou que a gestão permanece disponível ao diálogo e à negociação, e solicitou que os representantes do Sintuff encaminhem, por escrito, as críticas apresentadas durante a reunião acerca da Portaria nº 62.111/2018.