O egresso do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI-UFF), José Antonio da Silva, ganhou o Prêmio Capes de Tese – Edição 2021, com a pesquisa intitulada “A efetividade da transparência pública no Brasil à luz dos ‘dispositivos de acesso à informação’: entre possibilidades e limitações”.
A pesquisa, elaborada sob a orientação da professora Lúcia Maria Velloso de Oliveira, discute a transparência pública como resultado do desempenho de “dispositivos de acesso à informação”, que são instrumentos recursivos em poder da administração governamental, capazes – se aproveitados em suas potencialidades – de proporcionar o acesso às informações geradas pelo poder público a toda a comunidade, aumentando, por conseguinte, o nível de transparência. Tendo como campo de estudo o Poder Executivo Federal brasileiro, o trabalho apresentou um consistente volume de dados acerca do panorama informacional do país, na esfera federal, ao longo de uma década, construídos a partir de uma triangulação de análises inéditas. Estas ratificaram que, no Brasil, há preocupantes limitações à efetividade da transparência, ainda que tenhamos os condicionantes para viabilizar o aumento de seu potencial.
Para José Antonio, discorrer sobre transparência é falar de um pilar democrático. “Se não há transparência, inexiste democracia. Nesse sentido, entendo que a pesquisa contribui para a relevância da informação pública como elemento balizador do Estado Democrático de Direito, em especial a valorização dos direitos humanos, uma vez que, favorecer os meios para que, efetivamente, o cidadão seja informado é possibilitar-lhe fazer uso da prerrogativa de questionar o Estado”, analisa.
O pesquisador destaca ainda que o trabalho possibilitou revelar que o Brasil tem um longo caminho a percorrer para alcançar uma gestão da informação qualificada neste direcionamento e que sua pesquisa tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da transparência pública, ofertando à sociedade reflexão crítica sobre um assunto estratégico e contemporâneo.
Para o pesquisador, receber o Prêmio Capes de Tese reflete a importância de acreditarmos no valor e no poder do ensino público. “Do ensino fundamental ao doutorado, fui aluno do sistema educacional gratuito do país. Logo, para além de uma conquista pessoal, que certamente me dá muito orgulho, o prêmio brinda a importância da educação, sem a qual esta vitória não se daria”, conclui.