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Novas orientações sobre o processo de contratação via dispensa de licitação

O processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais não constantes em pregão ou contrato vigente na UFF, cujo valor se enquadre no Art. 75, incisos I ou II, da Lei 14.133, passou por algumas mudanças em 11 de outubro de 2023. O objetivo da alteração é facilitar o entendimento do usuário com fluxos e orientações mais objetivas.

A partir de agora, há um tipo de processo para cada tipo de contratação, a saber:

Objeto a ser contratado Tipo de processo que deve ser aberto  no Sei
Serviços Material: contratação via dispensa de licitação (Serviços – Inciso II)
Serviços de Engenharia e Obras Material: contratação via dispensa de licitação (Engenharia e obras – Inciso I)
Material Material: contratação  via dispensa de licitação (Material – inciso II)

Para orientar as unidades acadêmicas e administrativas da UFF, todas as informações referentes aos respectivos processos estão disponíveis nos links acima e na página da Pró-Reitoria de Administração.

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