O processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais não constantes em pregão ou contrato vigente na UFF, cujo valor se enquadre no Art. 75, incisos I ou II, da Lei 14.133, passou por algumas mudanças em 11 de outubro de 2023. O objetivo da alteração é facilitar o entendimento do usuário com fluxos e orientações mais objetivas.
A partir de agora, há um tipo de processo para cada tipo de contratação, a saber:
Objeto a ser contratado | Tipo de processo que deve ser aberto no Sei |
Serviços | Material: contratação via dispensa de licitação (Serviços – Inciso II) |
Serviços de Engenharia e Obras | Material: contratação via dispensa de licitação (Engenharia e obras – Inciso I) |
Material | Material: contratação via dispensa de licitação (Material – inciso II) |
Para orientar as unidades acadêmicas e administrativas da UFF, todas as informações referentes aos respectivos processos estão disponíveis nos links acima e na página da Pró-Reitoria de Administração.