Considerando que, em virtude das restrições orçamentárias que impactaram a prestação de serviços na Universidade, as operações de manutenção das edificações e controle de pragas não puderam ser executadas integralmente ao longo do ano de 2019;
Considerando que o recente descontingenciamento orçamentário permitirá a retomada de ações de manutenção nas unidades da Universidade Federal Fluminense (UFF) e, evocando os princípios da economicidade e razoabilidade no que se refere ao planejamento do calendário de ações, um novo posicionamento sobre a organização das atividades no recesso de fim de ano se fez necessário;
Considerando o laudo técnico da Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio (SAEP) que aponta a situação de risco iminente de queda de árvores nos fundos da Reitoria devido a infestação de cupim e a necessidade de intervenção nestas árvores;
Considerando que a concentração no mesmo período da execução dos procedimentos de desinsetização, desratização, descupinização, limpeza e desinfecção química de caixas dágua, células e reservatórios atendem aos princípios da razoabilidade e economicidade de gastos públicos, trazendo segurança e bem-estar aos servidores, estudantes, terceirizados e usuários;
Considerando o descontingenciamento orçamentário recente e a finalização dos processos licitatórios para contratação dos serviços especializados, se faz oportuno e necessário o planejamento e execução pela Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) de ações especializadas e integradas de manutenção das edificações e controle de pragas nas unidades acadêmicas e administrativas da UFF;
Considerando que a Procuradoria Federal Junto à UFF (PF/UFF) emitiu parecer que aponta a adequação da concentração da execução dos procedimentos de manutenção no período de recesso de fim de ano, uma vez que atende aos princípios da razoabilidade e economicidade, pois esse período coincide com o recesso escolar e se caracteriza como um dos períodos de menor fluxo de atividades e trânsito de pessoas;
Fica estabelecida, para cumprimento das ações especializadas e integradas de manutenção das edificações e controle de pragas, a suspensão das atividades no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 nas unidades acadêmicas e administrativas de todos os Campi da UFF;
As atividades dos serviços essenciais deverão ser planejadas previamente junto à SOMA, para garantir o atendimento das demandas específicas de cada serviço.