A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída por meio da lei 12.288/2010, se propõe a enfrentar e debater o racismo para produzir mudanças nos processos de trabalho. Além disso, com seu método de inclusão dos diversos atores do SUS (gestor, trabalhador e usuário), tal política oferta novos modos de produzir saúde e afirmação das diferenças e singularidades de cada pessoa como protagonista de seu processo de trabalho e produção de saúde.
Em comum acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional, o Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFF fortalece e qualifica o cuidado à população negra transversalizando a temática na formação dos alunos. Na disciplina de Planejamento e gerência em Saúde 1 são realizadas Seminários de sensibilização no âmbito da formação e do serviço; em Saúde e Sociedade 5 a abordagem se dá na cultura da matriz africana e, na disciplina psicologia médica a vertente é a do racismo institucional. Já os estudantes da Medicina UFF, assinam a cartilha “Cuidar para Afrocentrar – Saúde do Povo Negro” junto ao “Coletivo NegreX”. Esse Coletivo de negras e negros estudantes da medicina, nasceu de uma necessidade de auto-organização dos mesmos para o aprofundamento das questões raciais na área da saúde e enfrentamento do racismo individual, interpessoal e institucional.
Além dessas iniciativas, o ISC participa do Grupo de Trabalho da Secretaria Estadual de Saúde “racismo e formação em saúde”. Uma das demandas desse comitê é auxiliar na implementação da Política Nacional, difundindo-a no território. É mais um importante espaço para a troca de ideias entre as duas políticas transversais, e estabelecer conexões com organizações em saúde e a academia.
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Saúde integral à população negra
A Política Nacional de Saúde da População Negra foi instituída em 2009 e estabelece que os gestores precisam garantir, por exemplo, a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS e inserir a abordagem étnico-racial no conteúdo da formação profissional e da educação permanente dos trabalhadores da saúde.
Essa Política possui seis diretrizes, a saber:
· Incluir dos temas Racismo e Saúde da População Negra na formação e educação permanente dos trabalhadores e controle social na saúde.
· Ampliar e fortalecer da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social
· Incentivar a produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
· Promover o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo as religiões de matrizes africanas.
· Implementar monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais na saúde
· Desenvolver processos de informação, comunicação e educação, que reduzam vulnerabilidades, desconstruam estigmas, preconceitos e fortaleçam uma identidade negra positiva.
O Relatório Saúde Brasil 2005 foi subsídio para a elaboração da Política, pois traz análises da população brasileira discriminadas segundo raça e cor. O risco de morte por desnutrição, por exemplo, é 90% maior entre crianças pretas e pardas, em comparação com crianças brancas e o risco de um homem negro morrer por causa externa é 70% maior do que no caso de um homem branco. É preciso também considerar a especificidade da doença falciforme, prevalente nos estados com maior concentração de afrodescendentes – no Brasil, cerca de 3500 crianças por ano nascem com a doença.
Além do documento sobre essa política, há diferentes materiais informativos sobre o tema na área temática da população negra.
Fonte: RedeHumaniza SUS