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As inscrições para o Programa Bolsa de Apoio ao Estudante com Deficiência terminam nessa terça-feira, 20/01. O Programa concede apoio financeiro mensal aos estudantes que apresentem deficiência motora, sensorial ou múltipla, matriculados em cursos de graduação presencial. Para participar do processo de seleção para preenchimento de vagas no Programa Bolsa de Apoio aos Estudantes com Deficiência o solicitante deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Estar regularmente matriculado e inscrito em no mínimo 04 (quatro) disciplinas do curso de graduação;
b) Apresentar deficiência de natureza motora, sensorial ou múltipla de acordo com as definições do Decreto no. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, em seu artigo 5o, alíneas a, b, c, e:
a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
d) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências;
Proaes: Rua Miguel de Frias, 09 – Prédio Anexo, Icaraí – Niterói. Telefone: (21) 2629-5305 E-mail: bolsadeficiencia@proaes.uff.br
Confira o edital completo: http://www.uff.br/sites/default/files/informes/edital_2016.pdf