Comissão trabalha para expedir laudos ambientais para regularizar situação segundo nova regra
A administração da Universidade Federal Fluminense expediu portarias mantendo os adicionais ocupacionais no contracheque de mais de 800 servidores lotados no Hospital Universitário Antonio Pedro, com base em relatório técnico local. Além disso, foi composta uma Comissão para a elaboração de novos laudos, análise dos processos referentes à insalubridade e implantação no sistema.
Esse grupo está trabalhando prioritariamente para realizar os laudos com a finalidade de conceder o direito a todos os servidores que se enquadrarem na nova legislação. Assim que a situação do registro estiver regularizada, os servidores voltarão a receber os adicionais, inclusive com pagamento retroativo.
As alterações são consequência da Nota nº 17.689/1 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que uniformiza entendimentos quanto à legislação sobre a concessão dos adicionais e da gratificação aos servidores que atuam em áreas de risco. A nova norma implementou medidas que restringem severamente a concessão do direito, com diversos pontos duvidosos que receberam críticas das categorias organizadas.
Além disso, a Orientação Normativa determina o corte dos adicionais ocupacionais dos servidores sem migração de dados entre sistemas. Para que ocorra a migração, a atualização deve ser embasada por novos laudos ambientais.
A administração da universidade considera prioritária a resolução desse assunto e expediu Memorando nº 029/2018 solicitando à Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida (CASQ) a apresentação de cronograma de trabalho para elaboração e emissão dos laudos técnicos. A equipe formada para essa finalidade está, neste momento, agilizando a atividade de análise ambiental e concessão dos documentos.
Entenda o caso
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, hoje, Ministério da Economia, suspendeu em dezembro os pagamentos dos adicionais ocupacionais sem atualização no sistema. Os registros dos adicionais ocupacionais devem obrigatoriamente ser migrados do SIAPE para o novo módulo de concessão dos adicionais do SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), com a finalidade de enquadramento na Orientação Normativa nº 4 de 23 de fevereiro de 2017.
No entanto, para confirmar a atualização dos dados, o sistema requer também a emissão de novos laudos ambientais por profissional competente da área ou ratificação dos já existentes para atestar a necessidade de pagamento.
A administração publicou a Portaria nº 62.290/2018 constituindo Comissão Técnica para elaboração dos laudos. Entretanto, uma série de razões dificultou a execução dos trabalhos em 2018, tanto em função da extensão territorial da universidade, com diversos laboratórios espalhados pelas cidades, quanto pela adesão de servidores à paralisação técnico-administrativa entre os meses de outubro e janeiro.
A administração concedeu prazo máximo de seis meses, a vencer em abril de 2019, para que a comissão finalize os trabalhos e regularize a situação dos servidores com pendência. Ratifica-se que a UFF não concorda com a supressão automática do pagamento dos adicionais ocupacionais, sendo certo que administração vem tomando as medidas necessárias para enquadramento na nova legislação vigente.