Palestra Campanha do MPF ’10 Medidas contra a Corrupção’

Convite

Palestra sobre a Campanha MPF por
10 Medidas contra a Corrupção

Data, Hora e Local:

27 de novembro, sexta-feira, de 9:00 às 11:30, no Auditório 2 da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – Rua Presidente Pedreira, 62 – Térreo – Ingá – Niteroi – RJ

Palestrante:

Procurador da República Dr Sérgio Luiz Pinel Dias (Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro)

A palestra apresentará uma breve introdução sobre as funções do Ministério Público Federal, sobre as modalidades de corrupção e sobre os objetivos da Campanha MPF por 10 Medidas contra a Corrupção. No local do evento, aos que queiram se juntar às assinaturas em apoio à campanha, haverá Fichas de Assinatura para recolhermos no local. Mais detalhes sobre Fichas de Assinatura, podendo já trazerem tais fichas assinadas para entregarem ao Procurador da República, acesse nesse link http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/Ficha-de-Assinatura_.pdf ou na versão em arquivo anexo nesta página de divulgação do evento.

Programação:

9:00 – Início do Credenciamento e da Coleta de Assinaturas para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
9:30 – Abertura
10:00 às 11:00 – Palestra
11:00 às 11:30 – Dúvidas e sugestões apresentadas pela mesa e audiência e encaminhamentos para a divulgação e coleta de assinaturas da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
11:30 – Encerramento

Inscrições para a Declaração de Participação
(ch 2 horas):

Preencha o Formulário de Inscrição mais abaixo ao final desta página ou abra o formulário nesse link http://goo.gl/forms/xiKUN5F3Td para receber a declaração de participação a ser enviada pelos organizadores por email até 15 dias após o evento

Organização:

A palestra é organizada pela Coordenação do Núcleo de Estudos em EcoPolíticas e EConsCiencias (Departamento de Análise Geoambiental – Instituto de Geociências) e pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (Faculdade de Direito e Instituto de Ciências Humanas e Filosofia).

Apoio:

A Unitevê fará a produção de vídeo sobre a palestra para que esteja disponível, após o evento e depois da edição do vídeo, o acesso ao conteúdo para sua divulgação no site da Unitevê.
Sobre a Unitevê: A Unitevê – Canal Universitário de Niterói é um canal de televisão a cabo de uso decorrente da lei de TV a cabo, gerido pela Universidade Federal Fluminense. Em cooperação com a STi desde 2008, a Unitevê mantem na rede o site Unitevê http://www.uniteve.uff.br/, onde toda a programação é exibida simultaneamente ao que é transmitido pelo canal 17 da tv a cabo SIM TV. Esta cooperação também mantem o projeto de transmissão direta dos eventos da UFF na internet através da Webtv. Saiba mais sobre a extensa programação de conteúdos da Unitevê e que podem ser acessados tanto via web como pelo canal 17

O ComARC divulgou o evento junto a 14 foruns locais da Agenda 21 nos Municípios da Região do Conleste, visando apoio à campanha do MPF 10 Medidas de Combate à Corrupção. A direção do ComARC confirmou presença na palestra.
Sobre o ComARC: O ComARC – Comitê das Agendas 21 da Região do Conleste – é formalmente composto pelos 14 Fóruns de Agenda 21 Local do Leste Fluminense, representados por meio de dois membros de cada Fórum – um titular e um suplente. É organizado internamente em plenária, presidência, secretaria executiva e grupos de trabalho. Outros atores importantes da região se somam a esse grupo, atuando em trabalhos e discussões específicas ou em parcerias permanentes. Saiba mais sobre o ComARC

Sobre a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção:

Iniciada pelo Ministério Público Federal, a campanha mobiliza o apoio da sociedade para obtenção de 1 milhão e meio de assinaturas até o final de 2015 para um conjunto de 20 projetos de lei que tratam de 10 eixos de medidas para melhorar as condições de prevenção e de combate à corrupção, com aperfeiçoamentos jurídicos, administrativos e de educação pelo Estado. Propostas Legislativas – Arquivo com a íntegra de todas as propostas legislativas, disponível no site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Sumario Executivo – Arquivo com o sumário executivo das medidas.

Como Participar da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção:

• Website da Campanha: Dispõe de material de instrução sobre o que é corrupção e como assinar a Ficha de Apoio à Campanha do MPF pelas 10 Medidas de Combate à Corrupção. Você pode ajudar fazendo essa divulgação e ajudando na coleta de assinaturas. – http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
• Fichas de Assinatura – Estão disponíveis nesse link no site da campanha e também em anexo logo abaixo da divulgação da palestra nessa página. Ajude na coleta e assinatura das fichas que estão sendo entregues em unidades do Ministério Público Federal, para serem encaminhadas ao Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O preenchimento requer que seja feito de forma a colher as assinaturas em papel (não pode ser digital). Durante a palestra, os organizadores estarão disponibilizando Fichas de Aasinatura para preenchimento e assinatura no local, com entrega ao Procurador da República que estará realizando a palestra de divulgação da campanha.
• Carta de Apoio – Organizações (governamentais, não governamentais, empresas, foruns e movimentos sociais, centros acadêmicos, entre outros) podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas. Ela deve ser preenchida e também entregue em uma das unidades do MPF. Acesse o modelo de carta de apoio no site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Veja a lista das organizações que já assinaram a Carta de Apoio, clicando nesse link.
• Canal Youtube da Campanha 10 medidas contra a Corrupção: Acesse o canal do Youtube da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU sobre a campanha os vídeos da campanha
• Vídeo em destaque: Veja a entrevista da ESMPU com o Subprocurador Geral da República, Nicolau Dino, que também é o Coordenador Geral da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Destaco dois trechos da entrevista que entendo marcantes para explicar o que é corrupção e como o ‘jeitinho brasileiro’ e a típica frase ‘você sabe como quem está falando’ são a antesala da corrupção, da fala dele logo abaixo.

Falas de Nicolau Dino em sua entrevista:
“A corrupção é como o fungo: ele nasce na penumbra, se desenvolve na penumbra, na sombra. É preciso colocar facho de luz sobre a corrupção. É a luz que vai dificultar e intimidar a ação do corruptor e do corrupto. O que eu quero dizer, em outras palavras, é que é necessário mais transparência na ação do Estado para que haja mais controle da sociedade em relação à atuação do Estado. Por isso que nós investimos nessa perspectiva de fortalecer não apenas os mecanismos de punição, mas também os mecanismos de prevenção. E quando se fala em prevenção se fala necessariamente em maior participação da sociedade civil com maior controle social [do Estado]. […] O ‘jeitinho brasileiro’ é visto na realidade, como alguns sociólogos costumam dizer, como a antesala da corrupção. É um meio termo entre o imoral e o ilícito. É preciso que nós mudemos essa forma de pensar, essa estratégia de contornar, de tangenciar a lei, buscando alternativas como o famoso ‘jeitinho’ ou aquela frase ‘você sabe com quem está falando?’. Esses mecanismos são condutores de um fenômeno de corrupção. E para que isso seja efetivamente alterado, é necessário investir sobretudo em educação.”

Formulário de Inscrição para Declaração de Participação na Palestra MPF 10 Medidas contra a Corrupção

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