Curso de graduação
Código e-MEC
O Bacharelado em Segurança Pública e Social é um curso de graduação, na perspectiva das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas. Tem por objetivo a formação de profissionais especializados, capazes de interagir com o tema da Segurança Pública a partir do ponto de vista da sociedade.
Características do Curso
A proposta se erige marcadamente pela contribuição das disciplinas científicas compromissadas com a promoção do Estado Democrático de Direito – tais como a Antropologia, Sociologia, Direito, Ciência Política, entre outras disciplinas das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, que analisam criticamente a cultura punitivo-repressiva tradicional brasileira. Tem por compromisso o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, para o alargamento e maior efetividade dos direitos de cidadania, contrário, portanto, a particularização dos conhecimentos de Segurança Pública em benefício de grupos corporativos, particularmente no interior do Estado.
Elaborado principalmente por pesquisadores do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-InEAC/UFF), tem seu conteúdo baseado no levantamento, sistematização e análise de resultados de pesquisa empírica, bibliográfica e arquivística e de currículos de cursos oferecidos em diferentes níveis, em instituições nacionais e internacionais na área. Reflete, assim, a experiência acumulada pelos proponentes na atividade de pesquisa e de ensino na área da Segurança Pública e Social e da Justiça Criminal, em uma perspectiva comparada e multidisciplinar.
Competências e atribuições do profissional em Segurança Pública
O curso buscará, fundamentalmente, associar pesquisa, reflexão e prática, fazendo com que os profissionais adquiram competência em conhecimentos contemporâneos sobre as formas de administração de conflitos em todo o mundo. Espera-se, assim, que estes se tornem aptos a refletir comparativamente e a estabelecer parâmetros relativizadores acerca das motivações e natureza dos conflitos, em prol das garantias do direito a diferença. O profissional formado em segurança pública estará apto a trabalhar em instituições públicas e privadas, desempenhando atividades de elaboração, gestão e avaliação de projetos e políticas públicas de segurança pública. Também poderá atuar em pesquisas e em assessoramento especializado.
O compromisso social da Universidade
Não menos relevante, porém, é o fato de que a Universidade não tem apenas o propósito de atender demandas colocadas pelo mercado. Ela também tem um compromisso com o desenvolvimento e a aplicação do conhecimento. Afinal, se faz urgente incrementar a produção e reprodução do conhecimento universitário na área de Segurança Pública. Um conhecimento que retire de determinados segmentos corporativos incrustados no interior do Estado — os quais, inclusive, tendem a se apropriar particularizadamente de sua reprodução — o monopólio de dizer qual é o saber válido nesta área. Geralmente um saber que preconiza a repressão e o desrespeito aos direitos civis.
Há outras perspectivas, as quais informam teorias e práticas variadas sobre o tema, em todo o mundo. Explicitá-las e trazê-las para o debate acerca de qual a Segurança Pública que desejamos, enquanto uma sociedade democrática, é o papel da Universidade. É o que socialmente também se espera dela.
Enfatize-se que há décadas as instituições públicas de segurança recrutam profissionais de ensino superior, de diferentes áreas, para as atividades na área de segurança pública. Tais processos de recrutamento são seguidos pela socialização destes indivíduos no ambiente profissional, a partir de um conhecimento, não disponível publicamente, que se institucionaliza no terrenos das práticas. A legitimação destas últimas se fundamentam em conhecimentos e valores corporativos, os quais têm se mostrado inadequados para a promoção de uma segurança pública que reflita os interesses mais amplos da sociedade. Conhecimentos e valores os quais, uma vez particularizados, são disponibilizados para o setor privado, ampliando o alcance de suas impropriedades.
A partir do Curso de Bacharelado em Segurança Pública as instituições poderão optar por realizar concursos para profissionais formados a partir de um conhecimento especializado e público. Participar de tais processos seletivos, por sua vez, será da decisão de cada profissional formado, de acordo com seu interesse e/ou necessidade.
Também é crescente, em decorrência dos processos de globalização, as demandas por políticas de segurança pública a serem efetuadas por atores privados, de acordo com os limites legais dos contextos em que atuam. A organização de grandes eventos, por exemplo, são contextos onde profissionais ligados a ramos empresariais precisam ter amplo conhecimento na área de segurança púbica para, em diálogo com agentes públicos, atuarem em prol das garantias individuais e coletivas. Também o incremento do comércio mundial projeta desafios para a imbricação entre as áreas de segurança pública e privada. Seja no que concerne ao transporte de cargas e segurança dos portos, seja no que se relaciona a segurança de dados virtuais e financeiros.
Outeiro de São João Batista, S/N, Campus do Valonguinho, Niterói, RJ, 24020-141
Coordenador(a)
Ludmila Rodrigues Antunes
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