Ocorre quando o servidor completa 75 anos de idade, ou seja, na data do 75º (septuagésimo quinto) aniversário.
O servidor que cumprir os requisitos legais para a concessão de aposentadoria voluntária em qualquer regra, deverá exercê-la no prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao atingimento da data limite de permanência no serviço público.
Trata-se da atividade destinada às rotinas relacionadas à folha de pagamento de pessoal da Universidade Federal Fluminense (Unidades acadêmicas e administrativas, e Hospital Universitário Antônio Pedro HUAP).
É o procedimento que visa avaliar se o servidor se enquadra na condição de pessoa com deficiência. No caso de a avaliação ser deferida, a condição passará a constar na ficha cadastral/funcional do servidor.
A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, é a admissão de candidato aprovado em concurso público em cargo técnico-administrativo no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
É a fase de investigação e punição do infrator. Nessa fase, as testemunhas são ouvidas, os documentos e outros meios de prova são analisados e a Comissão chega a uma conclusão sobre a infração ética
É a fase preliminar de análise de denúncias e representações direcionadas à Comissão de Ética da Universidade Federal Fluminense por suposta infringência aos princípios éticos em que se verifica também o juízo de admissibilidade da denúncia/representação.
É oafastamento do servidor para participação em programa de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da Administração Pública Federal.
Trata-se do processo de solicitação de prorrogação de validade de concurso público para a carreira do magistério superior. A validade de um concurso público refere-se ao período em que os candidatos aprovados e já homologados podem ser convocados para assumir o cargo para o qual se candidataram.
Trata-se do retorno à atividade de servidor aposentado voluntariamente, no interesse da administração, desde que seja certificada pelo órgão ou entidade a aptidão física e mental do mesmo para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ocorrerá quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria e desde que haja capacidade laboral, sendo a reversão realizada de ofício por meio de perícias periódicas ou de perícias demandadas por órgãos de controle e ações judiciais.
É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando por junta médica oficial forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria e desde que haja capacidade laboral.
É o processo seletivo destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em cargos técnico-administrativos em educação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais) e da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I- inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II- reintegração do anterior ocupante.
Trata-se de processo que objetiva a elaboração de um relatório de inspeção de segurança e saúde dotrabalho, a parti r de vistoria do ambiente de trabalho e uti lizando os critérios técnicos amparados naPortaria MTB nº 3.214, de 08 de junho de 1978, em todas as suas Normas Regulamentadoras (NRs), emespecial a NR-9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos eBiológicos) e a NR-17 (Ergonomia) e demais legislações federais, estaduais e municipais perti nentes.
O servidor ativo, aposentado e beneficiário de pensão no ato de casamento, divórcio ou qualquer outra situação que tenha como consequência alguma alteração em seu nome, sobrenome e/ou estado civil deverá informar ao órgão. Importante ressaltar que antes de informar ao órgão, deve informar e atualizar junto à base de dados da Receita Federal.
Cessão é uma modalidade de afastamento na qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. A cessão poderá ocorrer, mediante solicitação do órgão interessado, desde que seja para exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender situações previstas em leis específicas.
Análise e processamento do reembolso à UFF em consequência da cessão de servidores para órgãos/entidades de outros entes federativos e/ou para empresas públicas, sociedades de economia mista não dependentes de recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal.
É o afastamento do servidor, no país, para prestar Colaboração Técnica em outra Instituição Federal de Ensino ou de Pesquisa e ao Ministério da Educação, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos.
É a Licença concedida, por prazo indeterminado, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) deslocado no país, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
São os procedimentos adotados de ofício pelo DAP para a regularização de dados financeiros e cadastrais de servidores, aposentados e beneficiários de pensão civil no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica/odontológica.
Licença que poderá ser concedida ao servidor por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge ou companheiro (a) que foi deslocado(a) (de ofício), em decorrência de motivo alheio a sua vontade, para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Licença que poderá ser concedida ao servidor por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge ou companheiro (a) que foi deslocado(a) (de ofício), em decorrência de motivo alheio a sua vontade, para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Trata-se do processo que culmina no desconto realizado mensalmente na folha de pagamento do servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil, beneficiando seu dependente legal ou terceiros, por determinação judicial ou por decisão voluntária.
Observação: O valor descontado é depositado na conta do beneficiário.
Trata-se da prestação de subsídios e de interlocução com as áreas técnicas competentes para atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e demais órgãos nas demandas judiciais, no que concerne às ações emque a Universidade ou agente público da Universidade é parte envolvida.
É a concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovada a necessidade mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, sem exigência de compensação de horário.
Trata-se de atendimento à determinação judicial para apreender bens do devedor que sejam capazes de quitar a dívida discutida em processo, com inscrição de desconto em folha de pagamento.
Análise técnica e administrativa dos processos, para fins de suspensão da gratificação por trabalhos com Raio-X regulamentados pelo MS – Anvisa ou da gratificação por trabalhos com substâncias radioativas regulamentadas pela CNEN (adicional de irradiação) em função de cessação do risco e/ou afastamento do local ou da atividade que deu origem à concessão ou ainda mudança de atividade laboral.
Trata-se da aquisição de passagens ao servidor público e seus dependentes, regido pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no interesse da administração, que passar a ter exercício na UFF, com mudança de domicílio, em caráter permanente, em caso de redistribuição.
Análise técnica e administrativa dos processos, para fins de suspensão do adicional de insalubridade ou periculosidade em função de cessação do risco e/ou afastamento do local ou da atividade que deu origem à concessão ou ainda mudança de atividade laboral.
Trata-se do processo de pagamento, em pecúnia, de valores referentes à licença prêmio por assiduidade já adquiridas e não gozadas pelo servidor em vida, em favor de seus beneficiários de pensão.
Este processo é utilizado para formalizar e executar os pedidos para afastamento de servidores técnicoadministrativos e docentes, no país, para prestar Colaboração Técnica em outra Instituição de Pesquisa, ou Federal de Ensino – IFE ou ainda, no Ministério da Educação. Além disso, após a concessão do afastamento em questão, as informações de frequência, férias, etc serão inseridas nesse processo.
Trata-se de processo destinado ao registro de faltas injustificadas do servidor com natureza de desconto remuneratório, nos termos da legislação vigente.
A contratação de professor substituto é o ato administrativo que indica uma pessoa para preenchimento temporário em substituição a um docente efetivo em razão de vacância, afastamento ou licença (na forma do regulamento) ou nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.
A admissão do candidato excedente é realizada após aprovação em seleção simplificada de provas e títulos em cargo de professor substituto no âmbito da Universidade Federal Fluminense, e que não tenha sido classificado dentro do número de vagas oferecidas no
A contratação de professor substituto é o ato administrativo que indica uma pessoa para preenchimento temporário em substituição a um docente efetivo em razão de vacância, afastamento ou licença (na forma do regulamento) ou nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus.
A admissão do candidato é realizada após aprovação em seleção simplificada de provas e títulos em cargo de professor substituto no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
O reconhecimento de tempo especial é uma possibilidade aos servidores que exerceram suas atividades em efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde ou associação desses agentes.
A conversão de tempo especial em tempo comum é uma possibilidade aos servidores que exerceram suas atividades em efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.
Trata-se de processo que se destina exclusivamente ao pagamento de diferenças de exercícios anteriores, decorrentes de processos administrativos já cadastrados e quitados no Módulo de Exercícios Anteriores do SIAPE.
Trata-se de processo para emissão de perfil profissiográfico previdenciário, formulário que se constitui em documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, contendo as seguintes informações básicas:
I - dados administrativos da instituição e do servidor/trabalhador;
II - registros ambientais; e
III - responsáveis pelas informações.
Atenção! Este processo é destinado aos servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade Federal Fluminense.
Verificação de enquadramento de servidor, aposentado ou pensionista.
Designação e dispensa de Coordenador e Vice-Coordenador de Coordenação de Curso de Pós-Graduação.
Designação e dispensa de Chefe e Subchefe de Departamento de Ensino.
Nomeação e exoneração de titulares e substitutos das Direções de Unidade de Ensino (Institutos, Faculdades, Escolas e Colégio de Aplicação)
Designação e dispensa de Coordenador e Vice-Coordenador de Curso de Graduação.
O cumprimento de decisões judiciais contra a UFF ou a União Federal, com efeitos no cadastro funcional ou folha de pagamento, de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Trata-se do processo de abertura de recurso de candidatos perante concursos públicos para a carreira do magistério superior.
Trata-se do processo de abertura de concurso público para a carreira do magistério superior. As informações contidas neste processo farão parte do Edital de Abertura que será publicado pela Divisão de Gestão de Lotação Docente (DGLD).
Consiste em benefício previdenciário concedido aos dependentes do(a) servidor(a) falecido(a) – ativo(a) ou aposentado(a) –, conforme rol definido no art. 217, da Lei no 8.122/90 e alterações posteriores, que assim dispõe:
Art. 217. São beneficiários das pensões:
I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei no 13.135, de 2015)
II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; (Redação dada pela Lei no 13.135, de 2015)
Este processo é utilizado para formalizar e executar os pedidos para requisição de servidores técnico-administrativos e docentes a outros órgãos. Além disso, após a concessão da requisição, as informações de frequência, férias, etc. serão inseridas nesse processo.
Trata-se do processo de pagamento do auxílio-transporte, pago pela União, em pecúnia, ao(à) servidor(a) que completou 65 (sessenta e cinco) anos e faz jus à gratuidade prevista no §2º do art. 230 da Constituição Federal de 1988 e que teve o benefício suspenso pela Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019.
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