Concessão de Títulos Honoríficos e Símbolos Heráldicos

Trata-se de processo para solicitação de concessão de Títulos Honoríficos e Símbolos Heráldicos no âmbito da Universidade Federal Fluminense.

Mapa do processo:

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Concessão de Títulos Honoríficos e Símbolos Heráldicos

Informações importantes:

1. A outorga de títulos será proposta pelo Colegiado da Unidade, em consulta ao respectivo Departamento envolvido, sujeita à aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros.
2. A aprovação, no Conselho Universitário, requer o voto favorável de, ao menos, 3/4 (três quartos) dos conselheiros presentes na sessão, na qual deve haver a participação de, no mínimo, 3/4 (três quartos) de seus membros, por escrutínio secreto.
3. Somente as unidades acadêmicas (Escolas/Faculdade/Institutos) podem iniciar este processo ou o Conselho Universitário.

Legislação

Base legal:

1. Artigo 22, XIII, do Estatuto da Universidade Federal Fluminense (UFF).
2. Artigo 8 e 123 do Regimento Geral da Universidade Federal Fluminense (UFF).
3. Artigo 101, V do Regimento do Conselho Universitário da Universidade Federal Fluminense (UFF).
4. Portaria 43.183, de 06/10/2010

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

1. Curriculum Vitae do homenageado; e
2. Ata do Colegiado.

Termo de homologação:

Concessão de Títulos Honoríficos e Símbolos Heráldicos

Setor responsável:

Secretaria Geral dos Conselhos Superiores

Tipo de processo:

Assuntos diversos