Uma das pioneiras entre as universidades públicas na consolidação de políticas de ações afirmativas e de iniciativas concretas para a democratização do acesso e permanência no ensino superior, a Universidade Federal Fluminense avança em novas propostas e no atendimento às demandas de diferentes grupos sociais que integram a nossa comunidade acadêmica.
Nos últimos meses, a Gestão da UFF tem se engajado em discussões com outras instituições de ensino e encaminhado às instâncias superiores da universidade pautas de grande relevância para a comunidade acadêmica, em especial para o corpo estudantil. Há anos, a universidade tem se destacado nas ações de inclusão dos refugiados no Brasil, tendo sido apontada pela Cátedra da ONU, em relatório de 2021, como líder nacional em revalidações de diplomas de refugiados, apátridas, solicitantes da condição de refugiado ou portadoras de visto humanitário.
As ações de inclusão dos refugiados na UFF também avançaram com a instituição de cotas na graduação visando ao acesso de refugiados, iniciativa a partir de uma proposição da Cátedra Sérgio Vieira de Mello na UFF/ACNUR. Ainda neste sentido, na última quarta-feira, dia 12 de junho, as câmaras especializadas do CEPEx deram parecer favorável ao projeto de resolução com diretrizes de ação afirmativa para ingresso e permanência de discentes de graduação e pós-graduação stricto sensu solicitantes da condição de refugiados, apátridas, asilados políticos, portadores de visto temporário de acolhida humanitária e demais grupos afins. A decisão se deu justamente próximo à Semana do Migrante e do Refugiado, celebrada anualmente conforme Lei 14.678/2023. Estas iniciativas reforçam a capacidade da UFF em acolher diferentes grupos frente aos desafios globais.
Também em 2021, a UFF inovou a partir da reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concurso públicos para docentes. Do total de 81 vagas, 16 foram destinadas para pessoas autodeclaradas negras e 5 vagas para pessoas com deficiência. A ação se configurou como um grande avanço na diversificação do corpo docente da universidade e maior representatividade de grupos historicamente excluídos. Em conformidade com as legislações recentes que versam sobre o tema, a UFF foi protagonista na concepção de um processo seletivo único que tinha como objetivo principal evitar sorteios, mecanismos pouco transparentes ou artifícios para evitar a concessão efetiva das cotas, criando mecanismos para alcançar o preenchimento efetivo de 20% das vagas para negros.
Este ano, a UFF deu mais um grande passo em direção à inclusão social e à equidade de forma arrojada com a reserva de 50% das bolsas para alunos ingressantes por políticas de ação afirmativa nos programas de extensão, pesquisa e monitoria. A iniciativa tem como objetivo garantir a permanência dos alunos na universidade, bem como possibilitar o acesso a uma formação de excelência proporcionada pela oferta de bolsas e pela aquisição de experiência acadêmica-científica, de forma transversal passando por todas as áreas acadêmicas, sem segregação e com maior inclusão.
Somada a esta ação , a UFF tomou outra importante iniciativa ao aumentar o quantitativo de bolsas de assistência estudantil, de modo a contemplar todas as pessoas das listas de espera dos sete editais regulares da Proaes. Esta medida inclui bolsas para alimentação, moradia, transporte, apoio à inclusão, pessoas com deficiência (PcD), educação infantil e bolsas de desenvolvimento acadêmico (BDA). A ampliação de recursos específicos para assistência estudantil tem sido pautada em todos os fóruns pela equipe da gestão como garantia de atenção à crescente demanda de diferentes grupos de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Outro ponto que tem sido objeto de análise e ações na UFF é a criação do vestibular indígena e quilombola. Embora a universidade já tenha reserva de vagas para indígenas nos cursos de graduação, representantes da gestão acolheram de imediato a demanda do coletivo GT Vestibular Indígena e Quilombola da UFF e iniciaram as tratativas para a institucionalização de um Grupo de Trabalho sobre o tema, articulado com as demais universidades públicas do estado do Rio de Janeiro, para a implementação de um processo de ingresso específico para esses povos. Reuniões com universidades públicas do estado do Rio de Janeiro e com o Ministério dos Povos Indígenas têm ocorrido a fim de viabilizar a ampliação do debate, a escuta das comunidades envolvidas e as parcerias institucionais para a efetividade dessa política tanto para o acesso quanto para a permanência no ensino superior. Nesta mesma linha de ação, pode-se destacar o recente edital lançado para o vestibular específico no curso de Licenciatura Interdisciplinar em Educação do Campo, dentro do Programa PARFOR, com vagas reservadas para pessoas com vínculos com as comunidades do campo (povos indígenas, quilombolas, agricultura familiar, comunidades de pesca artesanal, etc.). Neste mesmo programa, em 2025, será realizado um vestibular específico para o novo curso de Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos, para formação de profissionais para o ensino de libras.
Outra temática de relevância é o apoio às cotas trans nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação. A universidade passou a integrar um grupo de trabalho sobre o tema na Alerj e, neste mês, encaminhou à Pró-reitoria de Assuntos Estudantis a criação de um Grupo de Trabalho que reúne representantes da PROAES, discentes e docentes para ajustes na proposta desenvolvida pelo coletivo Rede Transvestis UFFianas e ampliação do debate sobre o tema, com base na escuta da comunidade e na experiência de outras instituições.
É inegável a necessidade de avançar em alguns aspectos e amadurecer a discussão em pontos ainda sensíveis da nossa sociedade, algo que tem sido feito à medida que os desafios são impostos, com base na escuta e na troca com estudantes, docentes, técnicos e a sociedade em geral. Ao passo que a instituição precisa se reinventar constantemente, é fundamental reconhecer e celebrar também conquistas significativas, pois, há tempos, a UFF busca contribuir para a reparação de parte das injustiças que assolam o país.
As iniciativas em curso estão em consonância com os valores institucionais da UFF e refletem a missão da universidade em promover a inclusão de diferentes grupos no ensino superior, assim como reforçam o compromisso da Reitoria em dialogar com a comunidade acadêmica e pensar conjuntamente em soluções efetivas para o atendimento das demandas.