Feministas que lutaram para inserir os direitos das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
No último dia 1 de dezembro, a Comissão Permanente de Equidade de Gênero da UFF (CPEG), em parceria com o programa Mulherio, a CODIM (Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres da Prefeitura de Niterói) e o Centro de Artes da UFF organizaram um evento que contou com a exibição do documentário Lobby do Batom, seguida de debate. Na noite histórica, as protagonistas Hildete Pereira de Melo, Comba Marques Porto, Marina Colasanti, Jacqueline Pitanguy, Anna Maria Rattes, Branca Moreira Alves e Leila Linhares Barsted compartilharam, na tela e no palco, suas memórias sobre a luta vitoriosa das mulheres brasileiras pelo reconhecimento de seus direitos na Constituição de 1988.
“Este documentário mostra a luta feminista para inserir os direitos das mulheres na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A ideia surgiu pela importância de divulgar esta história extraordinária e pouco conhecida. Uma das protagonistas do documentário, a professora Hildete Pereira, é membra honorária da CPEG e foi uma fonte de inspiração e incentivo para realizarmos o evento”, explica a presidente da Comissão, professora Letícia de Oliveira.
O documentário registra a construção de uma frente ampla de feministas e parlamentares, de diferentes tendências políticas, que se uniram para atender às demandas de mulheres vindas de várias experiências: do movimento de mulheres negras, das lutas campesinas, das organizações de favelas, da academia, entre muitas outras. A frente começou a se delinear durante a transição democrática, e ganhou força quando o presidente Sarney concretizou o compromisso que Tancredo Neves havia assumido com um grupo de mulheres, e criou, em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), presidido por Ruth Escobar. No mesmo ano, o Conselho lançou a campanha “Constituinte sem mulher fica pela metade”, para incentivar a representação feminina no Congresso Constituinte.
As 26 parlamentares eleitas em 1986, de um universo de 559 constituintes, se depararam com as dificuldades para se colocarem num lugar que não foi feito para elas: naquele ano, não havia sequer um banheiro feminino na Câmara, conforme lembra, no documentário, a deputada Benedita da Silva, outra protagonista dessa luta. Entendendo que as demandas que as uniam eram mais importantes do que as ideias que as separavam, as parlamentares juntaram forças para incluírem os direitos femininos no texto constitucional, numa época em que, juridicamente, as mulheres casadas eram tuteladas por seus maridos.
A expressão lobby do batom, usada pejorativamente por homens para depreciar a participação delas, foi assumida como identidade do grupo e ressignificada a partir da força que demonstraram na negociação pela aprovação de pautas de seu interesse. Graças ao grupo de mulheres, apoiadas pelo Conselho dos Direitos da Mulher, a então deputada federal Ana Maria Rattes, eleita pelo PMDB, aprovou 120 emendas à Constituição.
Para a professora Letícia, “conhecer, reverenciar e ouvir as mulheres que nos antecederam na luta pelos nossos direitos foi um momento único, inspirador e de muita emoção. Elas fizeram muito e as próximas gerações devem honrar este legado impedindo retrocessos e diminuindo as desigualdades de gênero que ainda são bastante presentes em nossa sociedade. A UFF marca seu compromisso com a equidade, diversidade e inclusão ao organizar um evento de tanta importância”, conclui.