Proposição, Indicação ou Requerimento aos Conselhos Superiores

Trata-se de proposta, indicação ou solicitação aos Conselhos Superiores, pedidos de reconsideração de decisões ou questionamentos. Propostas e indicações podem ser apresentadas pelos próprios membros dos Conselhos (Conselheiros) ou por qualquer pessoa da comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense (UFF), através de seus respectivos representantes nos Conselhos Superiores (Diretores de Unidade, Representantes de Circunscrições - sede e fora de sede - Representação da Comunidade, Representação dos Técnicos-Administrativos e Representação Discente).

Mapa do processo:

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Proposição, Indicação ou Requerimento aos Conselhos Superiores

Informações importantes:

1. Uma pessoa da Comunidade Acadêmica da Universidade Federal Fluminense só poderá fazer uma Proposição ou Indicação aos Conselhos Superiores através de algum membro que lhe represente perante ao conselho que receberá tal solicitação.
2. As demais solicitações não necessitam de intermediação de membros do Conselho.

Legislação

Base legal:

1. Constituição Federal da República Federativa do Brasil - 1988
2. Estatuto e Regimento Geral da UFF
3. Regimento dos Conselhos Universitário, do Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores.
4. Lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527)
5. 5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - (LEI Nº 13.709)

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

1. REQ. P/ APRECIAÇÃO DOS CONSELHOS SUPERIORES

Termo de homologação:

Proposição, Indicação ou Requerimento aos Conselhos Superiores

Setor responsável:

Secretaria Geral dos Conselhos Superiores

Tipo de processo:

Assuntos transitórios