Nesta seção disponibilizamos materiais com orientações sobre a Lei Geral de Proteção dos Dados. Confira!
1. Cartilha LGPD na prática - Orientações sobre a Lei n° 13.709/2018
2. Guia de Boas práticas do Governo Federal
3. Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos (ANPD)
4. Guias operacionais para adequação à LGPD
5. Diagnóstico do índice de maturidade sobre a LGPD
Foi disponibilizado, pela SGD/ME, um questionário com o intuito de fornecer aos órgãos públicos, as informações necessárias para um diagnóstico do estágio de adequação à LGPD. Como resultado, esse diagnóstico apresenta um índice de maturidade, que possibilitará aos órgãos e entidades direcionar esforços e priorizar as ações necessárias para conformidade em relação à LGPD.
O questionário abordou as dimensões de governança, conformidade legal e respeito aos princípios, transparência e direitos do titular, rastreabilidade, adequação de contratos e de relações com parceiros, segurança da informação e violações de dados. Confira aqui o material.
