Projeto da UFF selecionado em edital da CAPES discute assimetrias jurídicas na pandemia de COVID-19
Em março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas posições públicas assumidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), expediu uma recomendação aos tribunais e magistrados para que adotassem medidas preventivas à propagação da COVID-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.