PDV, Jornada Reduzida, Licença sem Remuneração perdem a eficácia

De acordo com comunicado do Ministério do Planejamento aos dirigentes de pessoal (em anexo), a Medida Provisória 792, de 26/07/2017, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário, Jornada de Trabalho Reduzida e a Licença sem Remuneração perdeu a eficácia.