A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal Fluminense, através de sua Agência de Inovação – AGIR, realiza no próximo dia 28 de março seminário sobre o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento visa conhecer melhor o Decreto nº 9283, publicado em 7 de fevereiro de 2018, que altera e regulamenta diversos artigos de várias Leis que tratam de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse Decreto, que passou a ser conhecido como Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia, e Inovação traz medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Entre os principais tópicos constantes do Decreto, destacam-se estímulos à constituição de alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos de cooperação entre empresas e universidades públicas; facilidades para a transferência de tecnologia entre universidades públicas e o setor privado e regulamentação de instrumentos jurídicos de parcerias para pesquisa, desenvolvimento e inovação; maior facilidade de obtenção de financiamentos para projetos de invocação, entre outros.
Programação:
09h30 – Credenciamento
10h – Mesa de abertura
10h30 – Mesa – Palestrantes:
- Dr. Rafael Dubeux, Consultor Jurídico do MCTIC, que participou diretamente na elaboração do Decreto nº 9283;
- Daniela Archila, do Núcleo de Coordenação da Inovação da CNEN, especialista em transferência de tecnologia que vem apresentando esse tema sob a ótica do novo marco legal em diversos fóruns e
- Dr. Alberto Di Sabbato, Diretor-Presidente da Fundação Euclides da Cunha
11h45 – Debate
13h – Coffee Break
Inscrições gratuitas:
