Conforme amplamente divulgado à comunidade universitária, a partir desta segunda-feira, dia 07 de janeiro, a administração da Universidade Federal Fluminense dá cumprimento à decisão liminar do Desembargador Federal da 8ª Turma do TRF 2ª Região, Dr. Marcelo Pereira da Silva, proferida no dia 19 de dezembro de 2018. Dessa forma, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas encaminhará memorando por via eletrônica e física requisitando às chefias de cada unidade universitária e administrativa:
1) A lista nominal dos servidores em estado de greve.
Ressaltamos, também, que a suspensão do vínculo funcional dos servidores públicos foi decidida pela interrupção dos serviços prestados como consequência da greve deflagrada e a determinação da UFF apenas cumpre a Lei, a decisão judicial liminar e respeita tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de 27 de outubro de 2016: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo”. Observe que a decisão afirma que “A administração pública deve (grifo nosso) proceder ao desconto dos dias de paralisação”.
Isso quer dizer que há suspensão temporária do vínculo funcional em função da greve, com o consequente desconto dos dias parados. Dessa forma, depois de finalizada a paralisação, pode-se chegar a um acordo entre a administração e os servidores que preveja um plano de reposição dos dias não trabalhados para que se restabeleça o pagamento correspondente.
2) Caso o setor preste algum dos serviços considerados essenciais pela UFF, a chefia deve, ainda, aferir e atestar se há funcionamento de, ao menos, 70% das atividades, como manda a decisão. O controle de frequência dos servidores é um dever das direções de unidade e das chefias administrativas, como estipula o Regimento Geral da UFF.
São essenciais os serviços elencados a seguir:
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Restaurante Universitário
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Departamento de Administração de Pessoal (DAP)
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Bibliotecas
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Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP)
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Serviços que envolvam perícia médica, serviços médicos, insalubridade, progressões
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Pagamentos em geral, incluindo bolsas e auxílios
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Manutenção e infraestrutura
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Emissão de certificados e diplomas
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Biotérios