Em vigor desde o dia 12/08/19, o Decreto 9764/2019 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas pela Administração Federal.
As doações são operacionalizadas através da plataforma https://reuse.gov.br – lá constarão os bens disponibilizados para doação.
O usuário, servidor público, deve utilizar sua senha de rede para acessar a área pública e privada do Reuse – uma vez logado no sistema, poderá manifestar interesse nos bens disponíveis: ao clicar no anúncio, o sistema abrirá tela com seus detalhes e o usuário deverá clicar no botão “Tenho Interesse”.
As Unidades da UFF podem encaminhar a solicitação de acesso ao Reuse.gov para o endereço eletrônico dpm.saep@id.uff.br – somente Agentes Patrimoniais designados terão login liberado.