Nós, dirigentes máximos das Instituições Públicas de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, engajados em planejar regras seguras de pós-confinamento, protocolos de convivência e de saúde dentro de um cenário de notório descontrole pandêmico e colapso das redes hospitalares que mais nos aproxima de “lockdown” nas principais regiões do país, assistimos com perplexidade e desaprovação a decisão de manutenção do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) – 2020, conforme a publicação do edital n°25, de 30 de março de 2020, divulgada pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Neste momento o Brasil contabiliza mais de 120.000 casos de contaminação e 8.000 mortos, com ameaça de novos e futuros ciclos pandêmicos e onde o tempo de isolamento social não pode ser seguramente definido.
É crível que estes indicadores se tornarão maiores nas próximas semanas e com eles a desigualdade social já tão evidente em nosso cotidiano.
Por outro lado, os estudantes brasileiros em vulnerabilidade social lutam pela defesa de suas vidas, pelos cuidados com a saúde, o cuidado de seus familiares e seguindo as orientações de isolamento social reiteradas pelas autoridades sanitárias nacionais e internacionais. Milhões destes estudantes não têm acesso à tecnologia ou à internet o que impede ações pedagógicas similares ao cotidiano escolar com aulas presenciais.
Vários países como a China, EUA, França e Inglaterra adiaram seus exames nacionais para acesso ao ensino superior por acreditarem ser a decisão mais legítima e democrática a ser tomada neste momento pandêmico.
Neste diapasão, repudiamos qualquer tentativa de difundir uma sensação de normalidade falseada como a manutenção do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio/ENEM 2020 o qual, caso mantido, ampliará as desigualdades de acesso ao ensino superior.
Repelimos também a retórica contida na propaganda oficial e difundida por diferentes mídias que foram utilizadas para divulgar o cronograma do ENEM.
Finalmente, reiteramos a importância fundamental das Universidades Públicas, dos Institutos Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II que, no cumprimento de sua missão social, acadêmica e científica, a despeito das adversidades, se constituem como referência educacional e científica no país, na América Latina e no mundo. É nosso compromisso que nenhum estudante tenha o seu ingresso na universidade prejudicado pela crise da Covid-19.
Assim, solicitamos ao Ministério da Educação que corrija o equívoco cometido ao não adiar o calendário do ENEM 2020 e postergue as datas de inscrição e a realização das provas, como recomendado inclusive pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED).
Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor – UFF)
Denise Pires de Carvalho (Reitora – UFRJ)
Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor – IFF)
Marcelo de Sousa Nogueira (Diretor Geral – CEFET)
Maria Cristina de Assis (Reitora – UEZO)
Oscar Halac (Reitor – Colégio Pedro II)
Rafael Barreto Almada (Reitor – IFRJ)
Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor – UENF)
Ricardo Luiz Berbara (Reitor – UFRRJ)
Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor – UERJ)
Ricardo Silva Cardoso (UNIRIO)