Foi publicada, em 28 de setembro de 2020, uma retificação da Portaria Nº 67.198, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados para a Carreira de Magistério Superior na UFF até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Essa determinação se baseia na Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2020; e no Decreto Legislativo nº 6 de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública.
Confira a Portaria retificada em anexo.