Processo

Expedição de 1ª via de Diploma de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado)

O que é?

Trata-se de solicitação para expedição da 1ª via do diploma de pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado).

Base de Conhecimento

Mapa do processo

Termo de Homologação

Documentos

  • Documento Oficial de Identificação com foto do(a) interessado(a) - o documento deve conter a informação de 'naturalidade';
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF), quando não expresso no documento de identificação;
  • Diploma de Graduação do(a) interessado(a);
  • Ata de Defesa de dissertação ou tese do(a) interessado(a); e
  • Histórico Escolar de mestrado ou doutorado do(a) interessado(a).

Informações importantes

1.De acordo com a Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983 e com a Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que prevê os elementos que devem constar de diplomas e histórico escolar, o documento de identificação precisa conter informações referentes à nacionalidade, naturalidade e data de nascimento. Por este motivo, não será aceita para estes fins, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que não apresenta a naturalidade.

2. O prazo regular para o atendimento da solicitação é de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. No entanto, há situações em que existe a necessidade de um período maior para atendimento à solicitação, como:

2.1. Consulta a informações disponíveis apenas em meio físico e/ou que demandem esforça de forma presencial;
2.2. Encaminhamento do processo a outros setores para a complementação de registros;
2.3. Eventuais limitações pelas restrições de deslocamento físico ou do trabalho remoto.

Base legal

Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983 - Estabelece normas para a expedição de documentos escolares; e
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 - Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.

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