Processo
Procedimento Preliminar Ético
O que é?
É a fase preliminar de análise de denúncias e representações direcionadas à Comissão de Ética da Universidade Federal Fluminense por suposta infringência aos princípios éticos em que se verifica também o juízo de admissibilidade da denúncia/representação.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Informações importantes
A condição necessária para autuação do processo é o envio de denúncia/representação à Comissão de Ética da UFF, pela Plataforma Fala.BR ou pelo e-mail etica.comissão@id.uff.br.
Base legal
1) Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999;
2) Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
3) Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007; e
4) Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.