Processo
Nomeação para cargo efetivo (servidor técnico-administrativo)
O que é?
A nomeação para cargo efetivo é o ato administrativo que indica uma pessoa para provimento originário em um cargo público vago, neste caso, é a admissão de candidato aprovado em concurso público em cargo técnico-administrativo no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
Setor responsável
Base de Conhecimento
Mapa do processo
Termo de Homologação
Base legal
1) Artigo 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
2) Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;
3) Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010;
4) Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
5) Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019;
6) Instrução Normativa Progepe/UFF nº 27, de 18/05/2023; e
7) Editais regulamentadores do Certame.