A Universidade Federal Fluminense tem como uma de suas principais responsabilidades a elaboração da proposta orçamentária que garante a disponibilidade de recursos para a realização e manutenção das atividades acadêmicas e administrativas.
Compete à Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), por meio da Coordenação de Orçamento e mediante as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, desenvolver anualmente os estudos técnicos necessários para viabilizar a decisão dos gestores sobre a alocação dos recursos disponibilizados. Alterações orçamentárias, estimativas de arrecadação e acompanhamento da execução orçamentária também são atribuições pertinentes à área.
Confira todos os atos normativos (legislações e normas) que regem a área de orçamento da UFF.
Contato da equipe: plor.proplan@id.uff.br
Saiba mais navegando pelos itens abaixo.
Controle Orçamentário
O controle orçamentário consiste no monitoramento da execução orçamentária da Universidade através da implantação de dispositivos de controle e avaliação do orçamento.
A utilização de indicadores orçamentários, bem como o acompanhamento das arrecadações e dasdespesas permitemauxiliar as tomadas de decisão da Administração, quanto ao uso dos recursos públicos consignados à Unidade Orçamentária da Universidade.
Confira em detalhas as informações orçamentárias da Universidade Federal Fluminense.
Manuais e Orientações Orçamentárias
O Manual Técnico de Orçamento – MTO é um instrumento de apoio aos processos orçamentários da União. Conforme proposição da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, o MTO será editado, anualmente, no início do processo de elaboração da proposta orçamentária.
Manual de Emendas Parlamentares
O manual apresenta regras, procedimentos e orientações para a elaboração e apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2023 – PLOA 2023.
O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público federal, que permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. Esse acesso pode ser realizado pelo SIGA Brasil Painéis e pelo SIGA Brasil Relatórios.
O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado, para explicar a importância do orçamento público e como ele é elaborado no Brasil.
Planejamento Orçamentário
O planejamento orçamentário na esfera pública consiste nas variadas estratégias de obtenção de receitas e programação de despesas a fim de se atingir as metas previamente determinadas no Plano de Desenvolvimento Institucional de cada órgão/unidade.
Neste contexto, as emendas parlamentares aplicadas ao orçamento têm enorme importância, pois destinam recursos para a implementação de diversos projetos. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.