A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional para o exercício de 2020 e sancionada pelo Presidente da República aponta para mais um ano de restrição para as universidades federais. Estudo técnico realizado pela Pró-Reitoria de Planejamento da UFF indica que há dois problemas principais a serem enfrentados. O primeiro é uma redução de quase 4% da verba discricionária em relação a 2019, atingindo diretamente os recursos de custeio, capital e assistência estudantil. O segundo é o bloqueio de 40% do orçamento global, impactando, inclusive, gastos com pessoal.
Queda no orçamento de 2020
A UFF receberá menos recursos nas rubricas discricionárias em 2020, verba essa utilizada para os pagamentos necessários ao funcionamento da instituição. Isso representa uma queda na capacidade de despesa em todas as áreas, por exemplo, água, energia elétrica, limpeza, segurança, transporte, alugueis, manutenção de áreas verdes e de prédios e instalações, bolsas e auxílios estudantis, além de construções e compra de equipamentos. Os números, que estão disponíveis publicamente, mostram que a verba de custeio foi reduzida em R$ 6,1 milhões, de R$ 166,1 milhões em 2019 para R$ 160 milhões em 2020 (menos 3,7%). Esses valores não consideram os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que também sofreu diminuição, passando de R$ 34 milhões em 2019 para R$ 32,8 milhões em 2020 (queda de 3,5%).
Já os valores referentes à rubrica de capital foram reduzidos em 3,8%, de R$ 5,82 milhões para R$ 5,60 milhões. Importante observar que a verba de capital da UFF já foi de mais de R$ 60 milhões e que esses R$ 5,6 milhões para 2020 são o valor total disponível para toda e qualquer construção, bem como para a compra de novos equipamentos, substituição e atualização do parque tecnológico e de informática de todos os campi.
Resumindo, a UFF perdeu no orçamento discricionário para 2020 o montante total de cerca de R$ 8,1 milhões, comparado a 2019. Esse valor corresponde a R$ 6,1 milhões de verba de custeio (água, energia, contratos, etc.), R$ 1,2 milhão específico da assistência estudantil (bolsas, auxílios, gêneros alimentícios, reparos e contratos dos restaurantes e moradias etc.) e R$ 220 mil de capital (obras e equipamentos).
Cabe lembrar que essas reduções são nominais. Ou seja, não somente o recurso disponível para as universidades federais vem sendo reduzido ano após ano, como se torna ainda mais defasado se considerada a inflação acumulada no período. Dessa maneira, enquanto todos os gastos sofrem reajustes previstos em contrato ou seguem a elevação dos preços de produtos e serviços, a verba discricionária toma a direção oposta, corroendo o orçamento das instituições.
Bloqueio de 40%
Além disso, a LOA de 2020 trouxe uma preocupante novidade em relação aos anos anteriores. Há um dispositivo que condiciona a execução de 40% do montante global do orçamento à liberação parlamentar. Em 2019, as universidades federais sofreram um bloqueio que atingia somente os recursos de custeio. Para a execução de 2020, todavia, há um percentual significativo que fica “condicionado à aprovação legislativa”.
Com isso, 40% dos recursos em todas as rubricas estão, de saída, congelados, impactando as instituições em todos os setores, incluindo bolsas, assistência estudantil e salários de servidores públicos e de prestadores terceirizados. A UFF está realizando um estudo técnico específico sobre essa questão e analisando, junto à Andifes, os impactos e restrições nas contratações de pessoal e na concessão de progressões e de benefícios aos servidores.
Captação de outras fontes
A UFF ressalta que, mesmo em cenário adverso de grave restrição orçamentária no cenário federal, tem trabalhado em diversas frentes para aumentar a eficiência e ampliar a captação de recursos extras para manter a instituição de portas abertas e estimular a comunidade interna a ampliar a execução de projetos e ações de ensino, pesquisa e extensão de alta qualidade.
A gestão da UFF mantém canais permanentes de interlocução em âmbito legislativo, liberando emendas parlamentares para despesas de capital e de custeio, bem como articulando soluções inovadoras com parceiros públicos municipais, sobretudo, até agora, em Niterói e Macaé, para a construção de prédios e investimento em pesquisa e extensão.
É importante que nossa comunidade interna se mantenha atenta e informada sobre as movimentações e negociações que se desdobrarão na esfera federal, sobretudo as votações acerca do recurso condicionado para 2020. Assim como em 2019, as diferentes formas de bloqueio e restrição dificultam a formulação de editais e a implantação de novos programas internos em todas as áreas, gerando incerteza e imprevisibilidade para o planejamento de ações acadêmicas.
A Reitoria da UFF continuará exercendo uma atitude de responsabilidade e transparência, divulgando todas as informações referentes ao orçamento para 2020 no site e nos órgãos consultivos internos, construindo assim um movimento coletivo de defesa e valorização da universidade pública em nosso país.