Em razão do atual cenário orçamentário, a Universidade Federal Fluminense publicou nesta segunda-feira, dia 19 de junho, a portaria Nº 68.548, com medidas de racionalização, contenção e monitoramento de despesas das unidades acadêmicas e administrativas.
Mesmo com o recente repasse orçamentário do Governo Federal, de 24 milhões, a ação se faz necessária para a manutenção de atividades essenciais, já que desde 2014 a instituição vem sofrendo com sucessivos cortes que impactam no seu orçamento. Atualmente, a despesa mensal da universidade está em torno de 19,5 milhões, sendo que quase 80% dos gastos é com a realização de contratos (limpeza, segurança, transporte dentre outros). Este quadro, que aponta para um déficit orçamentário, foi objeto de discussão com os membros do Conselho Universitário (CUV) durante a realização de uma sessão extraordinária em 26 de abril.
Por outro lado, os valores investidos em bolsas (extensão, iniciação científica, assistência estudantil, dentre outras), giram em torno de 3,9 milhões por mês, e se revestem de grande importância para a comunidade acadêmica.
Tendo em vista esse cenário, uma das principais ações para a contenção de gastos é a suspensão de aditivos contratuais que impliquem em mais despesas para a instituição. Como explica o reitor da UFF, professor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, a série de medidas descritas na Portaria foram elencadas a partir de muita análise e também com base na contribuição de representantes da gestão e dos diretores de unidades acadêmicas.
“Tivemos o cuidado e a preocupação de envolver os diferentes gestores da universidade, não apenas para anunciar a necessidade de alguns ajustes, como também para ouvir atentamente a demanda das áreas e pensar conjuntamente em soluções. A situação orçamentária das universidades infelizmente é uma pauta recorrente no nosso país. Por mais que o último repasse do Governo Federal, em abril deste ano, tenha sido um importante avanço, o déficit orçamentário da UFF vem desde 2014. O nosso trabalho, a partir de então, é o de criar estratégias e articular parcerias para que a universidade cumpra o seu papel na sociedade, que é o de oferecer ensino de excelência, desenvolver pesquisa de ponta e ser uma ponte de conhecimento e inovação com a comunidade. A nossa expectativa é que, a partir dessa tomada de decisão, possamos equilibrar as finanças e evitar gastos extras neste segundo semestre. Soma-se a isso, o nosso desejo de que o Governo Federal continue atuante e preocupado com o ensino superior público”, finaliza o reitor.
Na Portaria, ainda constam medidas relacionadas à área de eventos, transporte e emissão de passagens e diárias. A adoção de ações junto às empresas contratadas, no caso da repactuação e renovações de contratos de natureza continuada e de aluguel de imóvel, também está prevista visando à redução de custos. Conforme explica o Pró-reitor de Planejamento, Julio Cesar de Abreu, existe um acompanhamento sistemático das contas da universidade: “É através do Comitê Operacional de Planejamento e Execução (Cope) que a UFF vem realizando um acompanhamento muito próximo do quadro de demandas e diagnosticando permanentemente a situação, tornando-se possível detectar a tendência preocupante da situação orçamentária e a estruturação deste conjunto de ações, que têm como objetivo reduzir o déficit estimado para este ano. A Cope reúne diversas pró-reitorias e superintendências, que discutem duas vezes por semana com a reitoria, estratégias e priorização das demandas institucionais”, afirma.
O Pró-reitor de Planejamento relata que, apesar do repasse do Governo Federal, a UFF enfrenta um déficit médio mensal de 3,5 milhões de reais. Ele ressalta que a situação financeira das universidades federais continua sendo extremamente delicada. As restrições orçamentárias têm se agravado nos últimos quatro anos, levando a UFF a adotar medidas concretas, como a suspensão de contratos de telefones corporativos e redução do apoio administrativo. “O objetivo das medidas adotadas é minimizar ao máximo esse déficit, visando encerrar o ano sem qualquer pendência financeira”, esclarece o Pró-reitor de Planejamento.
Soma-se a isso a retomada plena das atividades presenciais após o período de pandemia, levando ao aumento significativo de demandas. Segundo o gestor de planejamento: “O quadro de vulnerabilidade social também é muito intenso e os nossos servidores e, principalmente estudantes, sofrem com este contexto. Um exemplo concreto desta situação envolve nossos restaurantes universitários, que tem capacidade produtiva de aproximadamente 6 mil refeições diárias e hoje operam com picos de 11 mil refeições/dia”, explica Júlio de Abreu.
Apesar disso, existe um grande esforço institucional para dar sustentação para as operações que envolvem a assistência estudantil, considerada uma das mais relevantes para a política de permanência discente, e uma das prioridades da atual gestão, dentro das possibilidades financeiras e orçamentárias, aspecto preservado nesta Portaria. A UFF foi uma das primeiras Universidades Federais a fazer o reajuste de suas bolsas institucionais (como iniciação científica, monitoria, dentre outras), seguindo os valores adotados pelo Governo Federal (com o valor base passando de 400 reais para 700 reais), além de investimentos significativos no transporte estudantil (aproximadamente 3 milhões de investimento em novos ônibus). Estes são exemplos concretos que demonstram a prioridade da gestão para ações de permanência e assistência estudantis.
A Portaria nº 68.548/2023 definindo medidas de racionalização, contenção e monitoramento de despesas no âmbito da UFF está disponível neste link: http://www.noticias.uff.br/bs/2023/06/113-23.pdf#page=71