Os dez anos da lei de drogas (11.343/06)

O evento organizado pelos alunos do Programa de Pós-Graduação e Direito da UFF com orientação do Prof. Frederico Policarpo será realizado no dia 8 de dezembro de 2016 no Salão Nobre da Faculdade de Direito (R. Presidente Pedreira, 62, Ingá, Niterói, RJ) das 9h as 18h, e tem como público alvo alunos dos cursos de pós-graduação e graduação da UFF e de outras universidades, bem como de pessoas interessadas em temas relativos à Lei 11.343/06.
No ano de 2016 a Lei de Drogas completa dez anos de existência sendo hoje a principal responsável pelo encarceramento em massa verificado nesta última década no Brasil, motivo pelo qual é indispensável compreender melhor suas nuances, rupturas e permanências. A opção pela criminalização das drogas tem consequências que extrapolam o sistema de justiça e, por conta disso, o presente seminário aproveita a data para discutir, partindo de uma perspectiva sociológica, algumas de suas implicações.
O objetivo principal é contribuir para aprofundar a compreensão sobre o funcionamento e os impactos da Lei 11.343/06 na vida cotidiana. Assim, a proposta é fomentar a discussão a respeito dos seguintes contextos: 1) políticas de criminalização no Brasil e no mundo; 2) estratégias de atuação no campo do direito; 3) produção de pesquisas; e, por fim, 4) ativismo e demandas por acesso à saúde. Não é a toa que os temas escolhidos fogem dos debates geralmente realizados sobre as drogas, como a da violência policial, ou da dependência. A intenção é, por outra via, destacar a pluralidade que o assunto oferece e expandir a discussão para áreas ainda pouco visibilizadas.

Logo, deseja-se abrir a discussão sobre a legislação de drogas para outros campos, privilegiando pontos de vista mais voltados para a prática e para os sujeitos nela envolvidos, como ocorre no caso das mães, familiares e pacientes que buscam ter acesso à maconha medicinal na justiça, da regulamentação da pesquisa sobre drogas, dos modos de fazer ativismo em um regime proibicionista, entre outras questões. Afinal, acadêmicos, profissionais do direito, médicos e segmentos organizados da sociedade civil que não se encaixam nos rótulos depreciativos dispensados aos grupos marginalizados e vulneráveis acabam contribuindo para deslocar a perspectiva dos discursos sobre as drogas, trazendo à tona as mais recentes interpretações sobre a lei que não são em geral problematizadas pois esbarram na falta de informação e ainda hoje no preconceito.
Com a realização do seminário espera-se ampliar o conhecimento relativo às políticas sobre drogas e à segurança pública, eixos de extrema relevância social que influenciam diretamente na convivência de milhões de indivíduos habitantes de grandes centros como o Rio de Janeiro, restando o compromisso da UFF, representada na figura de seu corpo docente e discente, em colaborar com o desenvolvimento da sociedade através da
capacitação e formação crítica de cidadãos.

9h – 9:30h

9:30h – 11h

11h – 12:30h

14h – 15:30h

15:30h – 17h

17h – 18h

Mesa de
Abertura

MESA 1
O contexto
histórico de
regulamentação das drogas

MESA 2
O contexto nacional
e internacional
da criminalização
das drogas

MESA 3
As drogas no
sistema de
justiça

MESA 4
Ativismo e
demandas por
direitos

Conferência
final

Roberto
Kant de
Lima (Próreitor
da Pró
reitoria de
Pesquisa,
Pós-Graduação
e Inovação

Jonatas
Carvalho
(historiador
UERJ)

Maria de
Lourdes da
Silva
(professora de
História da
Educação na
Faculdade de
Educação da
UERJ)

Carolina
Haber
(diretora de
pesquisa da
Defensoria
Pública do
Rio de Janeiro)

Pedro Zarur
(Presidente da
Associação
Brasileira para
Cannabis –
ABRA Cannabis

Jorge da Silva
(Ex-chefe do
Estado Maior
Geral da Polícia
Militar do
Rio de Janeiro
que hoje atua
como professor-pesquisador
visitante
da UERJ
e vice presidente
da LEAP
– Law Enforcement
Agains

Sérvio
Túlio (Vice-
Diretor da
Faculdade
de Direito)
Thiago
Renault
(Diretor da
Agência de
Inovação)
Napoleão
Miranda
(Coordenad
or do
PPGSD/
UFF)

Frederico
Policarpo (Professor
do curso
de Políticas
Públicas
UFF e
Pesquisador
do INCTInEAC/UFF)

Virgínia
Martins
Carvalho
(professora
no Departamento
de
Análises
Clínicas e
Toxicológicas
da Faculdade
de
Farmácia da
UFRJ)

Thiago
Rodrigues
(professor no
Departamento
de Relações
Internacionais
do Instituto
de Estudos
Estratégicos
da UFF)

Margarete
Brito
(Presidente da
Associação de
Apoio à
Pesquisa e
Pacientes de
Cannabis
Medicinal-
APEPI)

Emílio
Figueiredo
(advogado da
Rede Jurídica
pela Reforma
da Política de
Drogas –
REFORMA)

Ricardo Nemer
(advogado da
REFORMA e
membro da
ABRA
Cannabis)

Alexandre
(pai de
paciente da
maconha
medicinal e
membro da
ABRA
Cannabis)

Mediador:
Luana
Martins
(mestranda
PPGSD/UFF)

Mediadora:
Perla Alves
(mestranda
PPGSD/UFF)

Mediadora:
Marina
Cardoso
(advogada da
REFORMA e
mestranda
PPGSD/UFF)

Mediador:
Marco
Veríssimo (pósdoutorando
CAPES)

Observações:
12:30h – 14h: Almoço
18h – 19h: Lançamento do livro “Drogas, Políticas Públicas e Consumidores” de
Beatriz Caiuby Labate, Frederico Policarpo, Sandra Lucia Goulart e Pablo O. Rosa
(eds), 2016. Campinas: Mercado das Letras; SP, Núcleo Interdisciplinar sobre Psicoativos
(NEIP).